Vale diz que decisão dos royalties é da Justiça
Ao contrário do que disse ministro Edison Lobão, a mineradora não reconhece dívida
Da Redação
Publicado em 15 de março de 2011 às 23h35.
Brasília - A Vale não se recusa a conversar com o governo, mas, ao contrário do que anunciou anteontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a empresa não reconhece a dívida de royalties reclamada pelos prefeitos e não vai desistir das ações que tramitam na Justiça. "É nossa opinião que, sem atropelos, o Judiciário vai decidir", disse o diretor jurídico global da mineradora, Fábio Spina.
Ao final de uma reunião com o presidente da empresa, Roger Agnelli, na noite de segunda-feira, Lobão disse: "A Vale está disposta a quitar a dívida dela". Spina, entretanto, deixou claro que, considerando o histórico da disputa com prefeitos e da pressão do governo federal, a empresa segue convencida que a solução para o impasse será dada pela Justiça. "Por mais boa vontade que todos tenhamos, a Vale tem seu conselho fiscal, assim como o governo tem o Tribunal de Contas. Ninguém pode fazer caridade com o dinheiro do acionista ou do contribuinte."
A Vale mantém a agenda para discutir com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na próxima semana, as divergências em torno da cobrança dos royalties da mineração. A empresa decidiu romper o silêncio diante da pressão pública do governo para que reconhecesse a dívida de cerca de R$ 5 bilhões e negociasse o pagamento parcelado em até 60 meses.
Spina entende que não há débitos pendentes e, sim, pendências judiciais que vão determinar se a Vale deve royalties a Estados e municípios mineiros, baianos e paraenses.
Decreto de Getúlio. Na reunião da semana que vem, assessores técnicos e jurídicos da mineradora e do DNPM tentarão fazer uma espécie de encontro de cobranças que suscitaram nada menos que 158 autuações contra a Vale no período compreendido entre 1991 e 2009. Seis teses colocam governo e mineradora em lados opostos e a primeira delas refere-se ao prazo de validade dessas cobranças.
Para a empresa, mais da metade dos valores reclamados já caducou, levando em conta o decreto 20.910 de 1932, assinado por Getúlio Vargas. Em seu artigo 1.º, o texto estabelece que "as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim como todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for sua natureza, prescrevem em cinco anos".
O DNPM diz que o prazo de cobrança só prescreve em 20 anos - daí a pressa em cobrar logo demandas reclamadas desde 1991 -, mas o entendimento da Vale é outro. Para Spina, este prazo não se aplica aos royalties por que não se trata de imposto. Como a tal Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM, ou royalties), não passa de uma contribuição, os 20 anos de validade não seriam aplicáveis.
Soma-se a isso o fato de que o grosso da atividade da mineradora se dá no chamado Sistema Sul e todas as autuações do DNPM na região Sul-Sudeste datam de 1991 a 2004. A prevalecer a tese temporal da Vale, restarão apenas as reclamações referentes a Carajás, no Pará.
Fábio Spina diz que a empresa está preocupada com os "números inflados" de royalties que têm gerado em prefeitos e governadores expectativas de engordar o caixa com grandes cifras. Adverte que, nessa hora, sempre aparecem "consultores com soluções mágicas e comissões altíssimas" para iludir prefeituras.
O executivo faz questão de mostrar que o objetivo da mineradora é "trazer os números para a realidade", e não abrir uma guerra com o governo. "Não quero discutir com o DNPM, que é parceiro, dá as concessões e ajuda a Vale a crescer". Ao mesmo tempo, porém, ele diz que a lógica do DNPM nem sempre traduz a melhor interpretação jurídica e chama a atenção para o fato de que "alguns processos têm alguns problemas de apuração". Mas só insiste que não quer "ficar brigando com o DNPM pela mídia", já que "existe" o Judiciário. "Não podemos suprimir essa esfera no Estado democrático de direito em que a gente vive".
O DNPM foi procurado para comentar as avaliações da Vale, mas não respondeu. Há uma semana o Estado tenta conversar com o órgão sobre o impasse dos royalties, mas nenhum representante aceitou dar entrevista.