TRF mantém reajuste de tarifas telefônicas pelo IPCA

O desembargador Antônio Ezequiel, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), em Brasília, rejeitou recurso apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pedindo a suspensão da liminar da Justiça Federal do DF que define o uso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador das tarifas de telefonia.

Pelos contratos de concessão assinados na privatização do sistema Telebrás, em 1998, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) deveria nortear os reajustes. Outros recursos das telefônicas já haviam sido negados. Eles seguem agora para análise de instâncias colegiadas do TRF.

Com informações da Agência Brasil.