O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar à Nike referente ao processo que resultou na sobretaxação provisória de 12,47 dólares por par de calçado importado da China, implantado no início de setembro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a medida foi decorrente de resultados preliminares de uma investigação feita pelo Departamento Comercial (Decon), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que confirmou prática de dumping pelos chineses com danos à indústria nacional de calçados.

A liminar concedida à Nike permite que a empresa possa fazer depósito administrativo equivalente ao valor da sobretaxa ao invés de realizar o pagamento diretamente ao Tesouro Nacional.

Segundo comunicado da companhia americana, a liminar deve resguardar os direitos da empresa até que haja uma decisão definitiva no processo. "O consumidor brasileiro já paga o mais alto imposto de importação que existe, de 35%. Não há justificativa para o acesso a produtos de alta performance ser tão caro", diz o diretor de comunicação da Nike para a América Latina, Mário Andrada.

A Nike - juntamente com a Adidas, Puma e Asics, por meio da entidade Associação Brasileira do Mercado Esportivo (Abramesp) - questiona a sobretaxação provisória de todos os calçados esportivos de alta tecnologia produzidos no país asiático. A Abramesp representa atualmente cerca de 70% do mercado esportivo brasileiro.

No início do mês de outubro, a Alpargatas, responsável pelas marcas Topper, Rainha, Mizuno e Timberland no Brasil, também conseguiu uma liminar do STJ para não pagar ao governo a tarifa adicional de 12,47 dólares por par. No entanto, a juíza Eliane Calmon, do Supremo Tribunal de Justiça, não aceitou o pedido da empresa, que terá de depositar a quantia em juízo.

A acusação de dumping foi feita em dezembro de 2008 pela Abicalçados (a associação de fabricantes de calçados). Segundo matéria publicada pela revista EXAME, a denúncia aponta irregularidades na importação de cerca de 22,6 milhões de pares de calçados trazidos da China, todos os anos, para o mercado brasileiro. Pelas contas da entidade, 40 mil postos de trabalho foram eliminados nos últimos anos em virtude da concorrência desleal praticada pela China.

Oficialmente, a Abicalçados afirma que o objetivo da ação é injetar novo ânimo na indústria calçadista brasileira, pressionando as grandes marcas multinacionais que importam calçados chineses a trocar os produtos asiáticos por versões fabricadas em empresas instaladas aqui.

Mas, na prática, a ação se transformou em uma declaração de guerra às marcas globais de artigos esportivos. As multinacionais argumentam que a ação é equivocada porque coloca em um mesmo patamar tanto calçados mais simples, que concorrem diretamente com produtos brasileiros, como produtos de alto valor (cerca de 3,5 milhões de pares).