A participação da iniciativa privada nos investimentos de infra-estrutura no Brasil caiu de 66% no ano passado para menos de 50% neste ano. O volume de investimentos acompanha essa baixa. Foram 14,3 bilhões de dólares em 2002. A previsão era que esse ano o número chegasse a 15 bilhões de dólares, mas serão investidos no máximo 8 bilhões. Para o ano que vem, ninguém arrisca fazer estimativas.

As informações são de José Augusto Marques, presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Segundo ele, o recuo não sinaliza falta de capital disponível. O problema é que não há regras claras estipuladas para a participação das empresas privadas em setores chaves como energia, saneamento e transportes , diz. É preciso criar marcos regulatórios e definir claramente o papel das agências reguladoras. Investimentos de longo prazo não têm como ser feitos sem isso.

A Abdib está lançando um comitê de meio ambiente que tem como objetivo discutir o tema com o governo, ONGs e a sociedade em geral. De acordo com Marques, a questão do meio ambiente é apenas um exemplo das indefinições nas regras e da morosidade nos processos de avaliação de novos projetos.

Para demonstrar isso, o presidente da Abdib citou o número de licenças prévias concedidas este ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): foram quatro até outubro, contra 34 ao longo de todo o ano passado. As licenças de instalação também estão praticamente paralisadas. Foram 53 em 2002, contra nove nos dez primeiros meses deste ano.

A Tractebel Energia, que responde por 7% da capacidade instalada do Brasil, é um exemplo prático dessa situação. Segundo o presidente da empresa, Maurício Bähr, o projeto de construção de uma hidrelétrica em São Salvador, no Tocantins, está completamente parado. No próximo domingo (30/11) vamos comemorar o segundo aniversário do leilão em que vencemos a licitação e ainda nem conseguimos a licença prévia do Ibama , diz. O investimento previsto no projeto é de 600 milhões de reais. Pelo cronograma inicial, as obras já deviam ter começado há pelos menos um ano. Mas acreditamos que isso só será possível em 2005.

O presidente da Shell no Brasil, Aldo Castelli, também citou projetos parados da empresa à espera de licenças ambientais. Segundo ele, a Shell, somente na área de varejo (postos de gasolina), tem 20 milhões de reais em investimento esperando por licenças de instalação. Temos uma legislação de primeiro mundo, mas sua implementação é muito lenta , afirma. O processo de licenciamento ambiental é confuso, demorado e sem isonomia.

O diretor de Meio Ambiente da Vale, Maurício Reis, endossa. Diz que a empresa tem pelo menos 6 bilhões de dólares disponíveis para investimentos em novos projetos, mas que parte desses recursos não está garantida devido a dificuldades de prazos e critérios de licenciamento ambiental .

Ele também criticou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) como mediadora de impasses entre tribos indígenas e empresas. Segundo ele, o órgão simplesmente repassa a lista de reivindicações dos índios, que inclui avião monomotor e indenização de, por exemplo, 10 milhões de reais. É mais dinheiro do que o próprio orçamento do governo para as comunidades indígenas em questão , diz.

O empresário Antônio Ermírio de Moraes, do Grupo Votorantim, classificou a questão ambiental brasileira como um dos maiores entraves que o país enfrenta hoje para voltar a crescer. E afirmou que a política de indefinições que paira sobre o setor é de longa data. Citou o caso da hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira, em São Paulo. A construção da Usina, proposta pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim, para aumentar a oferta de energia utilizada pela empresa, está suspensa. Há 15 anos mantemos as máquinas que compramos para a usina em ambientes fechados, com luz infravermelha, para não estragarem , afirma.

Segundo o empresário, desde então, ele próprio, pessoalmente, já falou com todas as pessoas que ocuparam os cargos de ministro do Meio Ambiente e presidente da Funai. Mas diz que foi em vão. O problema chama-se burocracia , afirmou. Enquanto no Brasil um processo leva 152 dias para ser aprovado, na Nova Zelândia, leva três.

Antônio Ermírio admite que a obrigação dos empresários é produzir sem poluir. Mas o que não pode é ter excesso de histerismo , diz. O próprio presidente da Abdid também admitiu que a elite paga hoje por uma postura de desrespeito ao meio-ambiente que teve no passado. Mas temos de encontrar um meio termo para o país voltar a crescer , afirma.