São Paulo - O Grupo Silvio Santos terá dez anos para quitar a dívida do Banco Panamericano junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que liberou 2,5 bilhões de reais nesta terça-feira (9/11) para que a instituição reequilibre suas contas. Na operação de socorro ao banco, o FGC comprou debêntures simples da Silvio Santos Participações, a holding que controla o grupo. Para tanto, ela precisou mudar sua razão social de limitada para sociedade anônima.

O prazo total dos papéis é de dez anos. São três anos de carência e, depois, sete para quitar os juros e o principal da dívida. Os papéis serão corrigidos apenas pela inflação (100% do IGP-M), sem juros. Os papéis foram emitidos em uma única série, e o dinheiro foi transferido diretamente para uma conta do Panamericano, a título de “depósito do acionista”.

Como garantia, o empresário Silvio Santos concordou em oferecer todas as 44 empresas que compõem o seu grupo, tendo à frente as cinco principais: a emissora de televisão SBT, o próprio Panamericano, a rede de varejo Baú da Felicidade, a marca de cosméticos Jequiti e a Liderança Capitalização.

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Esses ativos estão avaliados em 2,7 bilhões de reais, de acordo com o presidente do conselho de administração do FGC, Gabriel Jorge Ferreira. Segundo Ferreira, a avaliação foi feita com base no valor contábil dos ativos, divulgado nos balanços do grupo.

Patrimônio negativo

O FGC foi criado em 1995 para garantir o direito de saque de correntistas de banco, no caso de intervenção ou liquidação da instituição por determinação do Banco Central. Composta por recursos dos bancos públicos e privados do país, o fundo tornou mais flexível sua forma de atuação nos últimos anos.

Uma das novas formas de ajuda aos bancos é a compra de carteiras de crédito e fundos de investimento. Essa solução, segundo Ferreira, foi muito usada no auge da crise financeira mundial, que eclodiu no final de 2008. Cerca de 200 operações do tipo foram efetuadas como decorrência dessas turbulências.

Esse modelo de ajuda, no entanto, não pôde ser aplicado ao Panamericano, devido ao seu patrimônio líquido do banco. Antes do socorro do FGC, o Panamericano contava com um patrimônio de 1,3 bilhão de reais, segundo o executivo. Se toda a carteira do banco fosse comprada pelo fundo, além de terminar gerando um patrimônio líquido negativo para o banco, o volume de recursos ainda não seria suficiente para cobrir os desequilíbrios encontrados pelo BC na contabilidade.

Por isso, a melhor solução foi a emissão de debêntures do próprio Grupo Silvio Santos, de acordo com Ferreira. “Esta é a primeira vez que o controlador de uma instituição financeira oferece, voluntariamente, todo o seu patrimônio como garantia ao FGC, e isso é uma das virtudes dessa operação”, afirma o executivo.

Garantia de retorno

Pode-se até questionar o quanto Silvio Santos agiu voluntariamente nisso tudo, mas há uma razão bem mais prática para que o FGC optasse por essa estrutura de resgate: a maior possibilidade de reaver seu dinheiro.

No modo tradicional de atuação, o FGC só sai a campo por solicitação do Banco Central – não, sem antes, de o BC decretar a intervenção ou a liquidação da instituição com problemas. Isso gera uma dificuldade concreta para o FGC conseguir recuperar o dinheiro emprestado. “O banco liquidado ou sob intervenção deixa de gerar caixa, e isso só aumenta o problema”, diz Ferreira.

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Esse foi o caso, por exemplo, da liquidação do Banco Santos, em 2004. Dos 16 milhões de reais liberados pelo FGC para bancar os correntistas, o fundo só conseguiu reaver, até o momento, 25%.

No caso de uma operação tradicional, Ferreira calcula que o FGC teria de liberar 2,2 bilhões de reais para o Panamericano bancar o direito de saque de seus 2.400 clientes – um pouco menos do que está emprestando de fato. “Mas, nesse desenho, o banco estaria sob intervenção ou liquidado, e as chances de recuperar o dinheiro seriam mais remotas”, disse.

Na opção escolhida, o banco está operando normalmente. Na manhã desta quarta-feira (10/11), a nova diretoria executiva já tomou posse – a anterior foi demitida por causa dos problemas descobertos. “Com a injeção de recursos, o Panamericano é, hoje, um dos bancos mais líquidos do Brasil”, afirmou Antonio Carlos Bueno de Camargo Silva, diretor executivo do FGC.