A Vale informou que a Samarco, empresa que controla em conjunto com a BHP Billiton, entrou com pedido de recuperação judicial em uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. A Samarco foi responsável por um dos maiores acidentes ambientais do país em 2015, com o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais.

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Com o acidente, a Samarco é alvo de ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida (os chamados bonds) com vencimento em 2022, 2023 e 2024 em Nova Iorque, nos EUA. A mineradora disse que as ações envolvem pedidos de bloqueio de contas bancárias.

Caso a Justiça aceite o pedido, ficarão suspensos por 180 dias (prorrogáveis por igual período), todas as ações e execuções movidas por seus credores no Brasil.

A Samarco terá ainda um período de 60 dias para apresentar um plano de restruturação de suas dívidas e demais obrigações, que deverão ser aceitos pelos credores. Em geral, processos desse tipo podem levar anos, dizem advogados.

Para se proteger dos credores no exterior, a Samarco também vai pedir o reconhecimento do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos por meio do Chapter 15 do Código de Falências dos Estados Unidos.

"Mediante tal reconhecimento, a Samarco automaticamente terá o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos", disse a Vale.

Em comunicado, a Vale disse que o pedido de recuperação judicial é necessário para evitar que processos judiciais causados pelo acidente "afetem a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades".

A Vale disse ainda que o pedido de recuperação judicial visa a cumprir com as obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis para todos os envolvidos.

Em comunicado, a Vale esclareceu que a o pedido tem "o objetivo de preservar sua recente retomada operacional, os empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais".

O processo de recuperação judicial vai permitir, informou a empresa, trazer "um ambiente organizado de proteção ao patrimônio e aos ativos da Samarco e de reestruturação do elevado nível de endividamento na sua estrutura de capital".

A Vale lembrou que o pedido de proteção judicial "não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão". A Vale lembrou no comunicado que desde 2015 R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação. Para 2021, espera-se que os programas e ações atinjam R$ 5,9 bilhões.

Reparação

De acordo com a Vale, o pedido de RJ não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação Renova é responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos e, até fevereiro de 2021, pagou indenizações e auxílios emergenciais para cerca de 325 mil pessoas.

Desde 2015, R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação das partes impactadas. Para 2021, espera-se que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões.

O processo tem o objetivo de reestruturar o passivo da Samarco, com as proteções concedidas pela LRF. Com o deferimento do processamento da RJ, todas as ações e execuções movidas por seus credores no Brasil serão temporariamente suspensas, por 180 dias tendo a Samarco até 60 dias para apresentar o plano de reestruturação de suas dívidas e demais obrigações.

Além disso, a Samarco pedirá o reconhecimento do processo de RJ nos Estados Unidos por meio do Chapter 15 do Código de Falências dos Estados Unidos.

A Samarco terá automaticamente o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos. Na RJ, a Samarco apresentará um plano de recuperação judicial que pretenderá restabelecer o equilíbrio econômico para apreciação da assembleia de credores, financeiro e honrar os compromissos assumidos com seus diversos stakeholders, de modo a permitir, ao mesmo tempo, à Samarco cumprir suas obrigações socioambientais e, em um futuro próximo, retomar uma trajetória de crescimento sustentável.

A Vale informa que o processo será concluído uma vez que o plano de recuperação judicial seja aprovado, observando-se a maioria dos credores legalmente estabelecida pela LRF.

Dívida financeira

Segundo o fato relevante, grande parte da dívida financeira da Samarco com partes não relacionadas, de cerca de US$ 4,7 bilhões sem qualquer tipo de garantia dos acionistas, foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015. Até agosto de 2016, a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores.

A Samarco também possui dívida financeira adquirida para fazer face às necessidades de caixa para sustentar seu capital de giro obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional, sendo supridas, após agosto de 2016, por linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021.

"Logo após o rompimento da barragem de Fundão, a Samarco buscou uma negociação amigável com seus credores para a reestruturação da dívida contraída por meio de Bonds e Contratos de Pré-pagamento de Exportação (PPEs), e que foi em grande parte sendo adquirida dos credores originais por instituições que exploram o mercado de ativos estressados", afirma a empresa.