RJ da SouthRock: Justiça de SP manda suspender despejos de lojas da Starbucks

Tem novo capítulo na novela do pedido de recuperação judicial da SouthRock, empresa responsável pelas operações da Starbucks e do Eataly no Brasil.

Agora em segunda instância, o desembargador Sérgio Seiji Shimura, da Justiça de São Paulo, aceitou o pedido da empresa e determinou a suspensão da execução das ordens de despejo que a SouthRock está recebendo pelo prazo de 180 dias. Conforme a EXAME apurou, são mais de 28 pedidos de despejo correndo pelos tribunais de Justiça do país.

Uma das mais expressivas era a ordem de despejo promovida pela Fundação Cásper Libero no prédio que tem na Avenida Paulista, em São Paulo. Isso porque, além de uma cafeteria no térreo alto, que já está fechada, o prédio abriga a sede administrativa da SouthRock. São cinco andares. A dívida por inadimplência, atualizada em 6 de novembro, é de R$ 3,3 milhões de reais.

A Justiça também determinou que a recuperação judicial seja avaliada sem a presença das marcas Eataly e Subway. Há alguns dias, a Justiça, em primeira instância, havia determinado que a empresa incluisse a rede de fast food de sanduíche no pool de empresas em recuperação judicial.

"O modelo de negócio relacionado com a exploração da marca Subway é diametralmente distinta daquelas desenvolvidas pelo Grupo Southrock: enquanto a operação da marca Subway é desenvolvida pelos próprios franqueados, e não pelas sociedades do grupo SouthRock Capital, as ora agravantes atuam em lojas e restaurantes próprios na exploração das marcas Starbucks, TGI Fridays e Brazil Airport", diz parte do despacho.

Pedido para deferir a recuperação judicial

A SouthRock pediu recuperação judicial há mais de um mês, no dia 31 de outubro, mas até agora, o pedido ainda não foi deferido pela Justiça de São Paulo. Inicialmente, o juiz pediu uma perícia prévia para avaliar a real situação da empresa. Depois, solicitou novos documentos e a inclusão de outras empresas do grupo, como o Subway.

Durante esse processo, até aceitou o pedido de antecipação dos efeitos de recuperação judical, mas a reestruturação, mesmo, ainda não foi aprovada.

Em segunda instância, a SouthRock tentou acelerar esse processo, mas o desembargador Shimura entendeu que não pode ainda interferir na questão, pelo fato do pedido não ter sido nem deferido, nem indeferido na primeira instância.

"Ao que consta, ainda não houve decisão explícita sobre o (in)deferimento do processamento da recuperação judicial, visto que o MM. Juízo “a quo” condicionou a sua análise à emenda da inicial", diz o despacho.

O desembargador, porém, solicitou que a decisão seja tomada na maior celeridade possível.

"É preciso ter em mente que, quanto maior a demora, menores as chances de superação da crise e de pagamento aos credores. À medida que o tempo passa, sem definição sobre estar ou não sob o regime da recuperação judicial, maior o clima de incerteza e de insegurança entre os partícipes da recuperação judicial", escreve no despacho. Que continua: "Tendo em vista que o laudo de constatação prévia e as análises complementares já atestaram que, ao menos quanto às 22 empresas remanescentes, foram atendidos os requisitos elencados nos 48 e 51, seria de bom alvitre que o MM. Juízo “a quo” se pronunciasse sobre deferir, ou não, o pedido de
processamento da recuperação judicial".

As dívidas passam de 1,8 bilhão de reais.

O que está acontecendo com a Starbucks no Brasil?

A Starbucks no Brasil faz parte do grupo SouthRock, que é dono também do empório Eataly, do restaurante TGI Friday's e de lojas em aeroportos.

Na última terça-feira, 31, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 1,8 bilhão. Segundo a companhia, a crise econômica no Brasil resultante da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juro elevadas agravaram os desafios do negócio.

"Neste cenário, a SouthRock segue comprometida a defender a sua missão e seus valores, enquanto entra em uma nova fase de desafios, que exige a reestruturação de seus negócios para continuar protegendo as marcas das quais tem orgulho de representar no Brasil, os seus Partners [colaboradores], consumidores e as operações de suas lojas", disse em nota.

As Starbucks do Brasil vão fechar?

Não se sabe ainda o que irá acontecer com as operações remanecentes da Starbucks do Brasil. São 144 que seguem funcionando, apesar de 43 fechamentos. A SouthRock alega que segue operando normalmente.

A dúvida do mercado é sobre as licenças para usar a marca. Isso porque, no pedido de recuperação judicial, a SouthRock também explicou que a Starbucks Coffe International, dona global da operação, encaminhou um documento à brasileira rescindindo os direitos de uso da marca em razão de inadimplência.

“Os acordos de licença Starbucks tidos por rescindidos são justamente os instrumentos pelos quais foi garantido aos requerentes o direito de exploração e operação das lojas de varejo da marca Starbucks no Brasil”, diz o documento.

A SouthRock, porém, tenta reverter a decisão na Justiça. Isso porque argumenta que a manutenção das atividades são “absolutamente essenciais” para viabilizar a reestruturação do passivo, que, no total, é de R$ 1,8 bilhão.

Em que patamar está a recuperação judicial?

Neste momento, a recuperação judicial da SouthRock ainda não foi aprovada pela Justiça. O Tribunal de São Paulo solicitou mais documentos para analisar a real situação do grupo e avaliar se aceitará ou não o pedido de reestruturação. A empresa já os enviou e aguarda, agora, a perícia prévia.

Quando uma recuperação judicial é aceita, dívidas existentes antes do pedido ficam congeladas. O objetivo é dar um fôlego para a requerente enquanto ela organiza um plano de reestruturação.

No despacho, o juiz também declinou do pedido da SouthRock para suspender a rescisão de contrato com a Starbucks Coffee International para o uso da marca no Brasil.

"Primeiramente, há dúvidas concretas até mesmo da competência deste Juízo para análise da matéria, uma vez que, do que consta até o momento nos autos, verifica-se verdadeiro litígio de direito empresarial envolvendo contrato de exploração de marca", assinalou o juiz.

"Nesse tipo de contrato, o rompimento pode ocorrer por diversos motivos para além da questão envolvendo pagamento, mas também, por exemplo, a adequada aplicação das diretrizes de qualidade da marca, por exemplo. Logo, ainda que se considerasse a mera discussão da concursalidade ou não dos valores em aberto, há outros fatores jurídicos que podem levar ao cedente da marca ao desejo de romper o acordo de exploração, revelando, portanto, matéria cuja discussão deve se dar na ausência de cláusula compromissória ou de eleição de foro em uma das varas empresariais da capital."

Cabe recurso da SouthRock.

Quais são os credores da SouthRock?

O pedido de recuperação judicial da SouthRock, dona da Starbucks e do Eataly no Brasil, envolve uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Os credores estão divididos entre as empresas do grupo que entraram no processo de reestruturação, como a Starbucks, o Eataly e a Brazil Airport Restaurantes. Na lista de empresas que a SouthRocks está com dívidas pendentes estão indústrias de alimentos, bancos e gráficas.

A relação, de 153 páginas, demonstra uma situação comum para empresas de varejo e serviços, como é o caso da Eataly e da Starbucks: há centenas de credores, cada um com uma cobrança relativamente pequena para a companhia.

Há cerca de R$ 76 milhões só com o Banco do Brasil via Starbucks. No consolidado da SouthRock, as dívidas com o Banco do Brasil estão em R$ 311 milhões. Com a securitizadora Travessia são outros R$ 469 milhões em dívidas.