Starbucks tem pelo menos 28 pedidos de despejo na Justiça, inclusive da sua sede no Brasil

Com pedido de recuperação judicial sendo analisado pela Justiça, a SouthRock, operadora da Starbucks no Brasil, está também recebendo, judicialmente, pedidos de ordens de despejo. Em uma consulta nos sites de Tribunais de Justiça pelo Brasil, a EXAME encontrou pelo menos 28 processos em andamento. A maioria fica no estado de São Paulo e foi protocolada a partir do início de outubro.

Uma das mais expressivas é a ordem de despejo promovida pela Fundação Cásper Libero no prédio que tem na Avenida Paulista, em São Paulo. Isso porque, além de uma cafeteria no térreo alto, que já está fechada, o prédio abriga a sede administrativa da SouthRock. São cinco andares. A dívida por inadimplência, atualizada em 6 de novembro, é de R$ 3,3 milhões de reais.

"A autora buscou de todas as formas um acordo financeiro com as requeridas para a quitação do débito (confira-se os dezenas de e-mails trocados), todavia, ainda que se admita a dificuldade financeira em decorrência da pandemia de covid-19, as partes não chegaram a bom termo, fazendo com que a presente ação seja a única forma de receber o que é devido", diz parte da inicial com o pedido de ordem de despejo na Cásper Libero, ao qual a EXAME teve acesso.

A fundação tinha protocolado uma liminar de despejo imediato, que foi negada pela Justiça porque a Cásper Líbero não apresentou a garantia equivalente a três meses de aluguel prevista em lei. A Lei do Inquilinato prevê a possibilidade de a ordem de desocupação ser concedida de maneira emergencial, mas, para isso, o dono do imóvel precisa depositar um caução equivalente a três meses de aluguel. A Fundação Cásper Líbero apresentou o próprio imóvel como garantia, mas a Justiça não aceitou.

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Além da operação da Cásper, em São Paulo, há também processo correndo a pedido de shoppings como Iguatemi, Pátio Higienópolis, Pátio Paulista e Shopping Tamboré. No Rio Grande do Sul, há dois pedidos, um no BarraShoppingSul, em Porto Alegre, e outro do ParkShopping Canoas, na região metropolitana. Ambos são da Multiplan.

Os processos estão sendo analisados. Ou seja, a Starbucks ainda não foi despejada pela Justiça desses lugares. Além disso, como corre em 1ª instância, cabe recurso. Procurada, a SouthRock disse que "devido às etapas relativas ao pedido de Recuperação Judicial, a companhia não comentará mais detalhes sobre processos em andamento. A SouthRock reitera que os compromissos assumidos com os seus stakeholders serão respeitados".

A questão é se, caso o pedido de recuperação judicial seja deferido, poderá haver as ações de despejo. No entendimento do advogado Charles Nasrallah, especialista em recuperação judicial e sócio da NCSS Advogados, não há óbice para o ajuizamento e prosseguimento de ação de despejo contra empresa em recuperação judicial. "O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, mesmo durante o período de stay (prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções), pode-se prosseguir, normalmente, perante o juízo comum, com ações de despejo contra a empresa em recuperação judicial, afastando-se a competência do juízo da recuperação para o julgamento da questão", diz. "A ideia é que a garantia do direito de propriedade deve ser observada em toda a sua plenitude, ainda que isso implique em um óbice ao princípio da preservação da empresa. Assim sendo, a ação de despejo pode prosseguir e, em caso de procedência, após o trânsito em julgado, o despejo deverá ser cumprido".

Para a advogada Juliana Biolchi, do escritório Biolchi Empresarial, "embora não haja uma previsão legal expressa dizendo que não pode despejar, se a causa motivadora do despejo (falta de pagamento) se desconstruiu, por efeito do pedido, é muito provável que a empresa obtenha, judicialmente, autorização para permanecer no imóvel".

Quem já pediu ordem de despejo para Starbucks Brasil

Os 28 processos com pedido de ordem de despejo disponíveis nos sistemas públicos do Tribunal de Justiça são de:

• Fundação Cásper Líbero
• Vipasa Valorização Imobiliária Paulista S.A.
• Verparinvest S.A.
• BSP Empreendimentos Imobiliários R15 Ltda.
• Administradora Shopping Pátio Paulista Ltda.
• Market Place Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
• Consórcio Empreendedor do Shopping Pátio Higienópolis
• Consórcio Shopping Center JK Iguatemi
• Garbis Bogiatzian
• VBI Vetor Araçatuba Empreendimentos e Participações Ltda.
• Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré
• Condomínio Shopping Parque Dom Pedro
• Condominio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas
• Consórcio Empreendedor do Shopping Center Piracicaba
• Peralta Investimentos e Participacoes S/c Ltda.
• Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII
• Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.
• Consórcio Shopping Iguatemi Ribeirão Preto
• Consórcio Empreendedor de São Bernardo Plaza Shopping19) Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (São Caetano do Sul)
• Shopping Center Iguatemi São José do Rio Preto
• Real Engenharia e Investimentos S.A.
• Consórcio Shopping Center Iguatemi Esplanada
• Aliasnce Assessoria Comercial Ltda. (Jabaquara)
• Companhia Santa Cruz
• BR Malls Participações S.A. (Lapa)
• Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (Tatuapé)
• Multiplan Parkshopping (Canoas, Rio Grande do Sul)
• Multiplan (Porto Alegre)

O que está acontecendo com a Starbucks no Brasil?

A Starbucks no Brasil faz parte do grupo SouthRock, que é dono também do empório Eataly, do restaurante TGI Friday's e de lojas em aeroportos.

Na última terça-feira, 31, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 1,8 bilhão. Segundo a companhia, a crise econômica no Brasil resultante da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juro elevadas agravaram os desafios do negócio.

"Neste cenário, a SouthRock segue comprometida a defender a sua missão e seus valores, enquanto entra em uma nova fase de desafios, que exige a reestruturação de seus negócios para continuar protegendo as marcas das quais tem orgulho de representar no Brasil, os seus Partners [colaboradores], consumidores e as operações de suas lojas", disse em nota.

As Starbucks do Brasil vão fechar?

Não se sabe ainda o que irá acontecer com as operações remanecentes da Starbucks do Brasil. São 144 que seguem funcionando, apesar de 43 fechamentos. A SouthRock alega que segue operando normalmente.

A dúvida do mercado é sobre as licenças para usar a marca. Isso porque, no pedido de recuperação judicial, a SouthRock também explicou que a Starbucks Coffe International, dona global da operação, encaminhou um documento à brasileira rescindindo os direitos de uso da marca em razão de inadimplência.

“Os acordos de licença Starbucks tidos por rescindidos são justamente os instrumentos pelos quais foi garantido aos requerentes o direito de exploração e operação das lojas de varejo da marca Starbucks no Brasil”, diz o documento.

A SouthRock, porém, tenta reverter a decisão na Justiça. Isso porque argumenta que a manutenção das atividades são “absolutamente essenciais” para viabilizar a reestruturação do passivo, que, no total, é de R$ 1,8 bilhão.

Em que patamar está a recuperação judicial?

Neste momento, a recuperação judicial da SouthRock ainda não foi aprovada pela Justiça. O Tribunal de São Paulo solicitou mais documentos para analisar a real situação do grupo e avaliar se aceitará ou não o pedido de reestruturação. A empresa já os enviou e aguarda, agora, a perícia prévia.

Quando uma recuperação judicial é aceita, dívidas existentes antes do pedido ficam congeladas. O objetivo é dar um fôlego para a requerente enquanto ela organiza um plano de reestruturação.

No despacho, o juiz também declinou do pedido da SouthRock para suspender a rescisão de contrato com a Starbucks Coffee International para o uso da marca no Brasil.

"Primeiramente, há dúvidas concretas até mesmo da competência deste Juízo para análise da matéria, uma vez que, do que consta até o momento nos autos, verifica-se verdadeiro litígio de direito empresarial envolvendo contrato de exploração de marca", assinalou o juiz.

"Nesse tipo de contrato, o rompimento pode ocorrer por diversos motivos para além da questão envolvendo pagamento, mas também, por exemplo, a adequada aplicação das diretrizes de qualidade da marca, por exemplo. Logo, ainda que se considerasse a mera discussão da concursalidade ou não dos valores em aberto, há outros fatores jurídicos que podem levar ao cedente da marca ao desejo de romper o acordo de exploração, revelando, portanto, matéria cuja discussão deve se dar na ausência de cláusula compromissória ou de eleição de foro em uma das varas empresariais da capital."

Cabe recurso da SouthRock.

Quais são os credores da SouthRock?

O pedido de recuperação judicial da SouthRock, dona da Starbucks e do Eataly no Brasil, envolve uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Os credores estão divididos entre as empresas do grupo que entraram no processo de reestruturação, como a Starbucks, o Eataly e a Brazil Airport Restaurantes. Na lista de empresas que a SouthRocks está com dívidas pendentes estão indústrias de alimentos, bancos e gráficas.

A relação, de 153 páginas, demonstra uma situação comum para empresas de varejo e serviços, como é o caso da Eataly e da Starbucks: há centenas de credores, cada um com uma cobrança relativamente pequena para a companhia.

Há cerca de R$ 76 milhões só com o Banco do Brasil via Starbucks. No consolidado da SouthRock, as dívidas com o Banco do Brasil estão em R$ 311 milhões. Com a securitizadora Travessia são outros R$ 469 milhões em dívidas.

E o Subway?

A SouthRock também é responsável por gerir os franqueados de cerca de 2 mil Subways, de sanduíche, no Brasil. A operação, porém, não entrou no pedido de recuperação judicial.

Reportagem exclusiva da EXAME IN, porém, mostra que a Cacau Show está avaliando a operação das franquias da Subway no Brasil. A Cacau Show, do empresário Alexandre Costa, chegou a avaliar todo o negócio da SouthRock, mas a dívida alta impediu o avanço das conversas. A operação da Subway, no entanto, ainda seria um ativo atraente.

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