A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu nesta quinta-feira (16/07) um processo administrativo contra a Redecard por práticas anticompetitivas nos pagamentos com cartão pela internet. A companhia, que credencia estabelecimentos comerciais para as bandeiras de cartão de crédito Mastercard e Diners, alterou o seu modelo de credenciamento para as empresas chamadas "facilitadoras", que permitem aos usuários a realização de compras de produtos pela internet através de cartões de crédito.

Segundo apuração do jornal Valor, as cláusulas do novo modelo foram avaliadas como abusivas e anticoncorrenciais pela SDE. A Redecard divulgou nesta sexta-feira (17/07) um comunicado em que afirma que a acusação da SDE não procede. "A Redecard esclarece que irá colaborar com as autoridades competentes para a devida elucidação dos fatos, evidenciando a improcedência do questionamento."

As regras estabelecidas pela Redecard que deveriam valer a partir do dia 1º de agosto são: as empresas clientes deveriam credenciar todos os seus fornecedores de produtos ao sistema Redercard; teriam de fornecer à Redecard a lista de todas as suas lojas virtuais e pessoas físicas; estariam proibidas de efetuar liquidações financeiras das operações; e por último, seriam obrigadas a utilizar a plataforma Komerci da Redecard para todo o processo das transações comerciais.

Ontem, a SDE baixou medida preventiva contra a Redecard proibindo-a de descredenciar as facilitadoras que não aderirem ao novo modelo. A empresa tem 15 dias para apresentar sua defesa.

Em resposta ao processo iniciado pela SDE, a Redecard afirmou estimular a expansão do comércio eletrônico e investir constantemente em ferramentas de aperfeiçoamento tecnológico que preservam a confiabilidade do sistema de meios de pagamento. Informou também que objetiva assegurar as transações virtuais à aderência as regras dos sistemas formais de meios de pagamento, além de manter relações com os participantes do comércio a fim de rever os termos dos contratos existentes, adequando-os a suas peculiaridades, em especial às exigências de garantia financeira e de segurança necessárias a manutenção da integridade, do equilíbrio e da eficiência do sistema de meios de pagamento.

A companhia ressaltou ainda que suas preocupações com a segurança dos estabelecimentos e dos portadores de cartão são legítimas e que manterá seus esforços para o contínuo aperfeiçoamento do sistema.

Às 12h25, ações ordinárias da Redecard (RDCD3, com direito a voto) estavam em queda de 2,76%, para 28,49 reais. Ao mesmo tempo, o índice Ibovespa registrava alta de 0,21%, para 52.025 pontos.