Queiroz e a conta de R$ 133 mil em dinheiro: um dilema de compliance

O paciente de um grande hospital, suspeito de envolvimento em corrupção, recebe alta e paga a conta de 64.000 reais em dinheiro vivo. Ainda paga, também em espécie, outros 60.000 reais à equipe médica e 9.000 reais ao oncologista responsável por seu tratamento. Valor total em dinheiro: 133.000 reais. O episódio, como se sabe, foi protagonizado por Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao fim de seu tratamento para retirada de um câncer no intestino no hospital paulistano Albert Einstein, em janeiro.

A forma de pagamento, e as suspeitas em torno do paciente, reacenderam um debate mais do que atual no Brasil. Qual é, afinal, a responsabilidade de companhias dos mais diversos setores no combate e na denúncia de episódios que podem estar ligado a corrupção e a lavagem de dinheiro? Que luzes amarelas e vermelhas devem acender nas companhias e nos executivos quando se veem diante de episódios suspeitos?

Procurado por EXAME, o hospital Albert Einstein afirmou que não pode comentar informações sigilosas de pacientes. Segundo o advogado de Queiroz, Paulo Klein, afirmou na semana passada, os pagamentos estão dentro da capacidade financeira dele e de sua família, cuja renda soma cerca de meio milhão de reais por ano.

Filipe Magliarelli, sócio da área de direito penal do escritório KLA Advogados, afirma que receber pagamentos dessa monta em dinheiro não é comum, mas “não é crime”. “A empresa ou o prestador de serviço não devem prejulgar seu cliente. Mas a lei exige que os montantes sejam informados à Receita Federal”, diz.

Desde 1998 o Brasil tem uma lei específica para combater a lavagem de dinheiro (Lei 9613). Seu texto obriga determinados setores, como bancos, a reportar movimentações em dinheiro acima de 30.000 reais ao Coaf, o Conselho de Controle de Atividade Financeiras que está no centro de uma polêmica após ter sido transferido do Ministério da Economia para a Justiça. O texto foi revisado em 2012.

Entre os setores que também precisam reportar estão aqueles ligados à indústria do luxo. A joalheria carioca H.Stern, por exemplo, tinha obrigação de reportar as joias vendidas em dinheiro vivo para o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. A empresa foi alvo em 2018 da Operação Hashtag, realizada pela Lava-Jato no Rio. Segundo a procuradoria, Cabral comprou cerca de 40 peças da H. Stern, totalizando 6,3 milhões de reais.

Empresas de saúde não estão na lista de obrigações da lei de combate à corrupção. Mas constam de outra lista, da instrução normativa 1761, da Receita Federal, que passou a valer em 1o de janeiro de 2018. Ela obriga que sejam informados à Receita transações envolvendo bens ou serviços em uma série de situações, sempre que o valor ultrapasse 30.000 reais. Serviços de saúde estão entre eles. A Receita informou que as informações são usadas para averiguar crimes tributários, e que a investigação é por amostragem.

O episódio Queiroz poderia ter acendido uma luz amarela sob outro ponto de vista, o da Lei Anticorrupção (12846, de 2013). Segundo especialistas ouvidos por EXAME, seu texto foi um marco para que companhias passassem a incluir o compliance em suas boas práticas internas. Em linhas gerais, respeitar o compliance é agir em conformidade com normas e padrões não só legais, como éticos e morais.

Sob esta ótica, episódios suspeitos deveriam passar por canais de regulação internos. As suspeitas, claro, nem sempre estão relacionadas a crimes, mas podem evitar situações que prejudiquem a imagem da companhia. “Um compliance amplo deve olhar para o risco de imagem em uma transação ”, diz Ana Belotto, sócia da Stopanovski, consultoria especializada em ética corporativa. “O tratamento já havia sido feito, mas os riscos precisam ser mapeados”.

A eclosão da Lava-Jato fez com que, nos últimos cinco anos, construtoras e empresas de outros setores sejam cobradas por sua responsabilidade no bom uso dos recursos públicos. Elas também podem ter papel ativo na atualização das leis em benefício da sociedade, e não de seus interesses econômicos. É dentro desta lógica que empresas dos mais variados setores passam a ser cobradas pelo poder público, por seus funcionários e clientes a ser cada vez mais vigilantes.

Fabrício Queiroz é investigado como operador de um suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio. Em abril ele teve o sigilo fiscal quebrado junto com Flávio Bolsonaro e outras 84 pessoas e nove empresas. A promotoria aponta indícios de uma organização criminosa. As primeiras suspeitas contra ele vieram à tona no dia 6 de dezembro de 2018. Sua internação no Albert Einstein começou no dia 30 de dezembro e terminou no dia 8 de janeiro.

Atualização das 17h30 (29/5). A assessoria de imprensa do hospital Albert Einstein forneceu as seguintes informações complementares:

O dinheiro em espécie é uma das formas de pagamento aceitas pelo Einstein, exigência do art. 43 do Código de Contravenções Penais, Decreto Lei 3688/41. O hospital observa a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 1761, de 20 de novembro de 2017. Conforme a Instrução Normativa, toda a movimentação em dinheiro acima de 30 mil reais é informada pelo Einstein à Receita Federal.

É importante ressaltar que não cabe a um hospital fazer julgamentos de valor sobre pessoas que buscam o seu cuidado e sim, cumprir a sua missão e as obrigações legais.