Brasília - Mais quatro empresas receberam habilitações definitivas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto): Caminhões Metro-Shacman do Brasil, Comércio e Indústria de Veículos Automotores, Nissan do Brasil Automóveis e Caoa Montadora de Veículos.

As portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) com as habilitações foram publicadas na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial da União. Com a publicação, chega a 40 o número de habilitações definitivas no regime automotivo, destaca o ministério.

As habilitações valem por 12 meses, a partir da data das publicações, podendo ser renovadas anualmente até o fim do prazo de vigência do regime automotivo, em 2017. Enquanto estiverem habilitadas, as produtoras, importadoras e novas investidoras poderão apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos que atenderem aos critérios do Decreto nº 7.819/12, que criou o regime automotivo.

Um dos critérios exigidos é o cumprimento de níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no Brasil, sejam nacionais ou importados. Para o cálculo do índice de eficiência energética, poderão fazer parte os veículos equipados com motor a gasolina, a etanol, flex fuel, veículos híbridos e elétricos. Em caso de descumprimento da meta, a empresa estará sujeita ao pagamento de multas.

Para manter a habilitação definitiva, as empresas também terão que comprovar a realização de etapas produtivas no Brasil. As produtoras de automóveis e comerciais leves deverão cumprir, em 2013, oito etapas produtivas de 12 possíveis; as de caminhões, 9 de 14; e as fabricantes de chassis com motor, 7 de 11. Antes, essas etapas eram de 6, 8 e 5, respectivamente.

O número de etapas fabris exigidas irá aumentar gradativamente até o final da vigência do Inovar-Auto e, em caso de descumprimento, a empresa poderá ser excluída do regime automotivo. Entre as etapas previstas estão soldagem, fabricação de motor, montagem de sistema elétrico, tratamento anticorrosivo e pintura, fabricação de caixa de câmbio e transmissão, e montagem de sistemas de direção e suspensão, dentre outros.

O Inovar-Auto faz parte do Plano Brasil Maior e está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. O objetivo do regime automotivo é atrair investimentos para o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças.