Na primeira manifestação pública após ser demitido da presidência da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna disse nesta terça-feira que a estatal, por lei, não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e "menos ainda" política partidária. Afirmou também que não há espaço para “aventureiros” na empresa.

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— A empresa está bem cuidada, tem uma governança muito forte. Não tem lugar para aventureiros, não cabe. Uma andorinha só não faz verão. As decisões são coletivas. As decisões passam por várias instâncias — disse o general, durante evento no Superior Tribunal Militar (STM).

Depois, Silva e Luna reforçou:

— Não há lugar para aventureiro dentro da empresa hoje. A não ser que mude a legislação. Mude a lei, mude a Constituição, aí tem. Mas hoje não tem espaço para aventureiro dentro da empresa.

Menos de três semanas após o reajuste de 18,77% na gasolina e de 24,9% no diesel na refinaria, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ontem demitir Joaquim Silva e Luna, general da reserva e ex-ministro da Defesa que estava no comando da Petrobras há 343 dias. Em ano eleitoral, Silva e Luna se tornou alvo de críticas do governo e do Congresso após o aumento.

O economista Adriano Pires, especialista do setor de óleo e gás, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e com interlocução com políticos em Brasília, irá assumir o cargo, confirmou o Ministério de Minas e Energia (MME) na noite de ontem.

Nesta terça-feira, Silva e Luna disse que a Petrobras é “uma empresa estatal vestida de privada” e que não há monopólio. Afirmou ainda que o Preço de Paridade Internacional (PPI) — que equipara os preços nacionais ao valor do dólar e do barril de petróleo — é apenas uma referência. E afirmou que, se os preços não fossem reajustados, havia risco de desabastecimento.

— O PPI é apenas uma referência, pelo amor de Deus, é uma referência. Nós ficamos 57 dias sem mexer no preço dos combustíveis. O barril do Brent saiu de US$ 82 e foi a US$ 137 sem mexer no preço. O que definiu a manobra? O desabastecimento. Ninguém consegue importar mais por um preço mais baixo — disse.

Silva e Luna afirmou que informou isso ao governo federal.

— Informamos ao governo, participei de reuniões, expliquei isso aí. Depois foi toda essa confusão que a mídia tem divulgado, a mídia não… tem sido feita por informações de interesse duvidoso.

O desabastecimento é um risco porque a Petrobras é responsável por menos de 60% do mercado de derivados de petróleo no país. O restante é importado. Se há descasamento de preços, os importadores privados se recusam a comprar mais caro para vender mais barato.

Silva e Luna disse que, passados 25 da quebra do monopólio do petróleo, a Petrobras ainda tem dificuldade de explicar isso para a sociedade, inclusive autoridades, sem citar nomes.

— Já conversei com autoridades, autoridades de alto nível. Conversando com a pessoa, explica isso aí, ele entende. Acaba de entender, está no racional. Aí ele muda para o modo emocional e começa a pergunta: “mas por que não baixa o preço do petróleo? Por que não coloca não sei o que? Porque não faz política pública?” No meu caso específico que vim de Itaipu, lá podia fazer política pública, (perguntam): “por que você fazia e agora não faz isso aqui?”. Por causa disso, que é lei — afirmou Silva e Luna, sem citar nomes, lembrando que antes de ir para a Petrobras foi diretor-geral de Itaipu.

Silva e Luna lembrou que a Petrobras é uma estatal de capital aberto, com 63% de capital privado.

— É essa a empresa que a gente tem que cuidar dela, para dar resultado. E não pode…Tem responsabilidade social? Tem. Pode fazer políticas públicas? Não. Pode fazer política partidária? Muito menos ainda. É o que nós temos como empresa para cuidar. Fica difícil para a cabeça de muita gente entender, “por que não faz isso”, “por que não comunica dessa forma”, “acho que está falhando na comunicação”. Não, a empresa não pode fazer política partidária, a empresa não pode fazer política pública. Não pode, não pode fazer. É a lei que não permite — disse o general demissionário.

Silva e Luna lembrou que a Petrobras teve três trimestres de prejuízos seguidos em 2020, que a empresa saiu da área de distribuição e está vendendo metade do seu parque de refino.

Afirmou ainda que as variações de preços na bomba não são responsabilidade da empresa. Citou que, em 2021, a gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias subiu R$ 0,92. Enquanto na bomba a alta foi de R$ 2,05 por litro.

— As empresas ou países que tabelaram combustíveis tiveram perda de capacidade de investimentos. A parte mais gritante é a Venezuela, porque não tem como investir, fazer manutenção de refinaria. O próprio pessoal vai embora. Se quiser retomar hoje refino na venezuela vai demorar cinco anos para começar. não é uma coisa que vira a chave — disse.

Ele afirmou que a Petrobras perdeu US$ 40 bilhões entre 2010 e 2015 por segurar os preços.

— Nós temos 31 ações contra a Petrobras de 2010 a 2015, num período em que o preço ficou caladamente tabelado. Deu um prejuízo de 40 bilhões de dólares. Dessa dívida monstra que a Petrobras tem, teve tabelamento de preços feito na surdina.

Silva e Luna reformou o risco de desabastecimento:

— Risco de desabastecimento. Porque aí ninguém vai querer importar combustíveis mais caros para vender mais barato. E também a instabilidade regulatória dos preços afasta investidores.