Petrobras irá à Justiça para revogar decisão da Bolívia

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que a estatal irá à Justiça para reverter os efeitos da Resolução Ministerial 207/2006, que, na prática, estabelece a estatização da cadeia produtiva do petróleo na Bolívia. O primeiro passo, segundo Gabrielli, será apresentar um recurso com base nas leis bolivianas, questionando a legalidade das medidas. Se as instâncias internas não forem favoráveis, a companhia recorrerá, então, a fóruns internacionais.

A Petrobras Bolívia é uma subsidiária da Petrobras Holanda. Por isso, as relações comerciais estão sujeitas a um acordo existente entre os governos boliviano e holandês. Em caso de divergências, o acordo é arbitrado pelo Centro Internacional para Arbitragem de Disputa sobre Investimento, um órgão do Banco Mundial sediado em Washington.

Esse fórum não tem poder para revogar a resolução boliviana, mas pode exigir o pagamento de indenização pelos ativos da Petrobras desapropriados pelo governo de Evo Morales, como as duas refinarias que a empresa opera no país.

Além das medidas judiciais, o governo brasileiro também ameaça com a possibilidade de encerrar as atividades da Petrobras no vizinho. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, "o seqüestro de receitas [uma das medidas da resolução] é inaceitável e a Petrobras está avaliando se sai ou não da Bolívia".

As reações também passaram pela Casa Civil. A ministra-chefe, Dilma Rousseff, afirmou que a resolução não condiz com as negociações mantidas entre Brasília e La Paz. "Achamos que o decreto, não digo que quebra a confiança, mas ele não está adequado às tratativas que estavam sendo feitas", afirmou.

Com informações da Agência Brasil.