Oi pede revisão do marco regulatório do setor de telecomunicações

São Paulo - O presidente da Oi , Marco Schroeder, defendeu a revisão do marco regulatório do setor de telecomunicações . Na sua opinião, as obrigações estabelecidas dentro do regime de concessão de telefonia fixa foram importantes no passado para difusão desse serviço, mas, hoje, perderam importância com a preferência dos consumidores pela comunicação através da internet e dos diferentes aplicativos de voz, áudio e vídeo disponíveis no mercado.

"Está claro que é preciso tirar as amarras da regulamentação que não tem mais lógica neste momento", afirmou, durante palestra na Futurecom, feira que reúne empresários de todo o setor.

Entre os principais pontos defendidos por Schroeder está a mudança do regime de concessão pública da telefonia fixa por um regime de autorização, em linha com o que já ocorre nos mercados globais.

Segundo o executivo, entre os 50 maiores países do mundo, apenas três ainda usam o modelo de concessão - Brasil, Peru e Turquia. Por aqui, a mudança poderia reverter as obrigações impostas pela concessão de telefonia fixa em investimentos mais estratégicos para o desenvolvimento do País, como a banda larga, como vem sendo defendido pelo governo federal.

O presidente da Oi lembrou que a companhia tem um gasto de R$ 300 milhões com a manutenção de orelhões, que ficaram praticamente ociosos nos últimos seis anos. "É um desperdício de recursos", frisou.

A mudança defendida por Schroeder faz parte do Projeto de Lei (PL) 3.453, que está em tramitação na Câmara e conta com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A Oi atende 4,7 mil municípios com telefonia fixa e seria a maior beneficiada pela aprovação do projeto de lei.

Em entrevista a jornalistas, o presidente da Oi admitiu que o PL é bem-vindo pela empresa e ajudaria a aumentar a clareza sobre o processo de recuperação judicial, mas argumentou que o benefício vale para todas as operadoras.

"Seria ótimo ter clareza sobre o impacto positivo que pode ter uma mudança no modelo, no sentido de ajudar a buscar o reequilíbrio da empresa. É um dos objetivos, não só da Oi, mas de todas das operadoras. O setor como um todo precisa buscar reequilíbrio econômico", disse.

Schroeder defendeu também o fim da reversibilidade dos bens e a permissão para a venda dos ativos que não são necessários para a prestação dos serviços.

Ele ponderou ainda que esses bens já são das operadoras, pois foram efetivamente comprados durante o período de privatização, anos atrás. No fim de sua palestra, o presidente da Oi pediu ainda que seja feito uso dos fundos setoriais para suportar a universalização dos serviços de telefonia fixa e banda larga. Segundo ele, os fundos arrecadaram R$ 94 bilhões entre 2001 e 2016, mas apenas 6,7% foram efetivamente revertidos para o setor.