Odebrecht pagará multa de US$ 220 milhões no Panamá

Cidade do Panamá - Um tribunal do Panamá validou nesta quinta-feira um acordo entre a Promotoria e a Odebrecht , que estabelece que o pagamento de uma multa de US$ 220 milhões e que determina o arquivamento dos casos contra a empresa no país.

Esses termos fazem parte de um "acordo de colaboração eficaz" assinado em julho pela Promotoria e pela Odebrecht, cuja a validação foi decidida em uma audiência que durou mais de seis horas.

"Se estabelece um período de 12 anos para que se procede o pagamento dos US$ 220 milhões", explicou o juiz Óscar Carrasquilla ao validar o acordo, que inclui o arquivamento das investigações contra a Odebrecht e seus funcionários no Panamá.

Com relação à multa, Carrasquilla, titular do Décimo Tribunal do Segundo Circuito Penal do Panamá, explicou que a construtora deverá pagar 5% do saldo pendente em conceito de juros de mora.

A Odebrecht já pagou antecipadamente US$ 10 milhões, que foram depositados em uma conta do Banco Nacional do Panamá. Segundo o juiz, o valor será descontado do total da multa.

O tribunal também validou um acordo de colaboração entre a Promotoria e André Rabello, ex-diretor da Odebrecht no Panamá, que compareceu através de uma videoconferência realizada a partir do consulado do país em São Paulo.

Rabello confirmou o pagamento de propinas milionárias a servidores públicos durante o governo do ex-presidente Ricardo Martinelli, que comandou o país entre 2009 e 2014.

A promotora Zuleyka Moore revelou os depoimentos dados há meses pelo ex-diretor da Odebrecht, nas quais Rabello garantiu que dois filhos de Martinelli, que estão foragidos, receberam pelo menos US$ 55,8 milhões entre 2009 e 2014.

Rabello também afirmou que os ex-ministros Frank de Lima, Jaime Ford, Demetrio Papadimitriu e José Domingo Arias também receberam propinas milionárias da construtora.

Moore indicou, além disso, que Rabello explicou na delação que a construtora não pagou propina para levar a melhor nas licitações de obras públicas, mas para ter um "tratamento preferencial" por parte do governo do Panamá.

Esse "tratamento preferencial" se traduzia na eliminação de "obstáculos administrativos" enfrentados por alguns projetos.

A validação do acordo de colaboração eficaz faz parte do processo de André Rabello, Olívio Rodrigues Júnior e outros, pelo crime de delito contra a ordem econômica em prejuízo do Estado.