O processo de venda de ativos da estatal Eletrobras encontra forte resistência, mas não apenas no Congresso Nacional, onde os deputados deixarão uma medida provisória que trata do assunto caducar no início de junho sem votar o tema. Enquanto o embate entre o governo e os parlamentares ocorre, os trabalhadores da estatal também se armam para tentar melar o negócio a cada etapa anunciada. A nova batalha é para desqualificar o banco BTG Pactual, que foi contratado pela estatal para avaliar o valor dos ativos da empresa.

O novo impasse pode piorar ainda mais a situação da companhia, que entre quarta e quinta-feira perdeu 20% do valor de mercado na bolsa depois do anúncio de que seu processo de privatização não irá em frente no governo Temer.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região entrou com uma ação na 42ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro no início de maio para exigir que a Eletrobras mostre os contratos de prestação de serviços firmados com o BTG Pactual e dois escritórios de advocacia que estão assessorando o trabalho.

O sindicato faz parte do Movimento Energia Não é Mercadoria, que reúne instituições do setor elétrico e entidades que representam os empregados das empresas do Grupo Eletrobras. O processo ainda não foi julgado.

De acordo com o sindicato, a contratação foi feita sem licitação, mesmo não havendo justificativa para isso. Além disso, eles alegam que a empresa se negou a disponibilizar os contratos assinados, com o argumento de que, sendo a estatal uma empresa de capital aberto e que atua em regime concorrencial, não se aplicaria a ela a Lei de Acesso à Informação, ainda mais sobre um tema tão estratégico para a companhia.

O sindicato tem a intenção de entrar com uma ação civil pública questionando a contratação do BTG Pactual, sob o argumento de que há conflito de interesse na participação do banco para avaliar os ativos da companhia. Isso porque o BTG Pactual tem participação em empresas que atuam no setor elétrico.

Os trabalhadores já haviam movido ações judiciais impedindo o processo de venda de ativos da Eletrobras. Nove processos foram abertos para anular uma assembleia realizada em 8 de fevereiro, que autorizou a venda de seis distribuidoras de energia do grupo, e que acabou em confusão, com funcionários impedidos de entrar na sala onde a assembleia foi realizada.

Procurada, a Eletrobras diz que os contratos com o BTG e os escritórios de advocacia têm caráter estratégico para a companhia e que o BTG é especialista na avaliação de ativos e modelagem de venda, por isso não há nenhum impedimento na contratação, que passou pelas áreas jurídica e de conformidade da empresa.