Eletrobrás não renova concessões e acelera privatizações

São Paulo -- A decisão dos acionistas da Eletrobras de não renovar as concessões de suas seis distribuidoras de energia no Norte e Nordeste deve acelerar a venda dessas empresas e ao mesmo tempo garantir um movimento mais rápido de recuperação econômico-financeira da estatal, na avaliação de especialistas e analistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

"Foi uma decisão histórica e pautada em uma análise econômica", disse o professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, a respeito do resultado da Assembleia Extraordinária de Acionistas realizada na última sexta-feira (22). "Foi uma decisão mais racional do que fazer o aporte de R$ 8 bilhões", acrescentou.

Ele lembrou que o segmento de distribuição - no qual a Eletrobras deve deixar de operar com a venda das distribuidoras - "é uma fonte perpétua de prejuízo, motivada, na origem, pela incapacidade de gestão eficiente por conta da interferência político-partidária, em nível federal ou estadual", disse.

Também para o analista da Haitong, Sergio Tamashiro, a decisão mostrou ainda uma mudança de foco do comando da companhia, deixando para trás uma agenda de governo para olhar o que é melhor para a empresa. "Só de tirar o resultado negativo dessas distribuidoras" do balanço da Eletrobras "já é positivo", acrescentou.

Castro considerou que a opção pela não renovação das concessões de distribuição "sairá mais barato para a Eletrobras do que o prejuízo que a companhia vinha tomando", e que poderia seguir registrando se optasse por renovar as concessões para então tentar vender as distribuidoras.

O Bradesco BBI lembrou, em relatório, que as distribuidoras representam uma substancial perda de fluxo de caixa para a Eletrobras, "que historicamente financiou operações ineficientes no âmbito de seu papel 'social' como empresa estatal". Os analistas Francisco Navarette e Arthur Pereira lembraram que em 2015 as seis distribuidoras reportaram um prejuízo líquido de R$ 4 bilhões.

A Eletrobras controla atualmente as distribuidoras que atuam nos Estados de Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e na cidade de Boa Vista (Roraima). Pela decisão dos acionistas, a estatal não assinará novos contratos de concessão dessas empresas, mas seguirá operando cada uma delas, em regime de operação e manutenção, até 31 de dezembro de 2017. Durante esse período, segundo a Eletrobras, as distribuidoras terão de receber recursos diretamente da União ou via tarifa. A estatal definiu que poderá devolver as concessões a qualquer momento, se as distribuidoras deixarem de receber recursos da União ou da tarifa de energia para cumprir com suas obrigações e caso a privatização não seja concluída até o final do ano que vem.

Essas condições, na avaliação dos especialistas, tendem a acelerar o processo de privatização. Castro sugeriu que o governo deve iniciar a venda pelas melhores, como a Ceal, que atende o estado de Alagoas, e a Cepisa, do Piauí. De qualquer forma, ele salientou que os leilões não devem gerar grande arrecadação, uma vez que as empresas estão muito endividadas.

Tamashiro também defendeu que a melhor opção seria privatizar uma a uma as distribuidoras, ainda que com pouco prazo entre um leilão e outro. E considerou que as companhias devem atrair interesse, mesmo sendo deficitárias, a depender do preço definido. "Não interessa se o ativo é bom ou ruim, mas se o preço é adequado", disse. "Existe a máxima no setor elétrico que distribuidora ruim é um bom negócio", acrescentou Castro.

Os analistas do Bradesco BBI lembraram de outras condições que podem colaborar para atrair investidores, como o fato de que, com a não renovação, o novo dono terá uma concessão de trinta anos, "o que implica em um prazo suficiente para recuperar as distribuidoras e capturar qualquer benefício potencial de melhorias operacionais". Adicionalmente, a nova administração terá 10 anos para alcançar as metas regulatórias de perdas de energia e custo de operação, ante os cinco anos previstos para quem renova a concessão.

Entre os potenciais interessados, o mercado sugere nomes como das chinesas CTG e State Grid (por meio da CPFL ou não), Equatorial, Energisa e Enel. No caso da Equatorial, o Bradesco BBI lembra que a companhia é conhecida por ser bem sucedida na recuperação de concessões de distribuição difíceis no Nordeste, caso da Cemar. A casa também destacou a Enel, "que já opera uma distribuidora no Brasil, a Ampla, por meio da subsidiária Enersis, e que tem um histórico de recuperar distribuidoras ineficientes".

Já Tamashiro lembrou que a Energisa, que está em processo de capitalização via uma oferta de ações, deve sair da operação mais forte e também tem sido bem sucedida na recuperação de distribuidoras em dificuldade.