Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, acordo da Óleo e Gás Participações (OGPar) com um grupo de credores internacionais por meio do qual sua controlada OGX Petróleo e Gás emitirá debêntures no valor total de US$ 215 milhões.

A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). O acordo faz parte de um conjunto de medidas para a reestruturação judicial da petroleira, que está em recuperação judicial.

O acordo de subscrição consiste num financiamento extraconcursal (Financiamento DIP) e as debêntures são créditos extraconcursais com garantias fiduciárias e reais que lhes conferem super prioridade de pagamento, de acordo com disposições da Lei de Falências e Recuperação de Empresas.

As debêntures serão emitidas em duas séries, sendo a primeira série no valor de US$ 125 milhões e a segunda no valor de US$ 90 milhões.

Os credores comprometeram-se a subscrever e integralizar, diretamente ou por meio de um banco intermediário, a totalidade da primeira série de debêntures e qualquer parcela da segunda série de debêntures que não estiver subscrita.

Em documento em encaminhado ao Cade, a empresa reforça que "o Financiamento DIP, no valor correspondente em moeda corrente nacional a US$ 215 milhões, é necessário para estabilizar o capital de giro do Grupo OGX, inclusive o financiamento de determinados investimentos em capital e despesas operacionais do Grupo OGX, e para permitir a adoção de medidas visando à sua reestruturação, sendo essencial para o êxito da Recuperação Judicial do Grupo OGX".

A lista de credores internacionais envolvidos na operação inclui: Pacific Investiment Management Company, LLC; Deutsche Bank AG, London Branch; Credit Suisse International; Nomura International plc; Redwood Master Fund, Ltd.; Emerging Markets Special Oportunities Ltd.; Spinnaker Global Emerging Markets Fund Ltd.; DuPont Pension Trust; BP Brazil Investments 2, LLC; Lord Abbett Bond-Debenture Fund, Inc.; Moneda Deuda Latino Americana Fondo de Inversión; e Knighthead Master Fund, LP.