Veio tarde, mas atende aos interesses da indústria. Foi assim que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), recebeu a notícia de que o governo, finalmente, regulamentou as salvaguardas contra a China. O Diário Oficial desta quinta-feira (6/10), publica os dois decretos que regulamentam as salvaguardas específicas para a China. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou absolutamente necessária a regulamentação, "apesar do período de investigação e consultas que pode demandar cada processo".

Com os decretos em vigor, os setores prejudicados pela alta das importações chinesas podem recorrer ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), comprovando o dano ou a ameaça de dano. No caso dos têxteis, as salvaguardas valem até dezembro de 2008. Outras indústrias poderão aplicá-las até dezembro de 2013.

Mas a reação à importações danosas não será rápida, mesmo com as salvaguardas em vigor. O Decom tem 4 meses para analisar as reclamações no caso dos têxteis, e 6 meses nos demais casos. Neste período serão realizadas consultas preliminares junto às autoridades chinesas, com o objetivo de "atingir uma solução mutuamente satisfatória que evite ou atenue a desorganização de mercado", explica nota do MDIC.

As salvaguardas poderão ser implementadas através de elevação da Tarifa Externa Comum, de restrições quantitativas (cotas), ou de ambas. De acordo com o ministro Luiz Fernando Furlan, cerca de dez setores sinalizaram a intenção de pedir salvaguardas -- como calçados, brinquedos e têxteis --, mas terão de enviar comprovação de danos. A Abit informa que vai protocolar "imediatamente" os primeiros processos para solicitação de salvaguardas e que listou 75 produtos prejudicados pela concorrência chinesa.