O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira (5/10), por unanimidade, um recurso apresentado pela Companhia Vale do Rio Doce, com o objetivo de reverter as decisões tomadas pelo órgão no mês passado. Na ocasião, o Cade havia determinado que a mineradora deveria optar entre duas alternativas: abrir mão dos direitos de preferência da mina de Casa de Pedra, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ou vender sua participação na Ferteco (se você é assinante, leia ainda reportagem de EXAME sobre a briga entre a CSN e a Vale).

O recurso apresentado pela Vale era um embargo, com o qual pretendia suspender as decisões do Cade. Entre outros argumentos, a companhia alegava que o acórdão não esclarecia detalhes importantes, como o direito de preferência no caso de arrendamento ou venda da Case de Pedra pela CSN. Outros pontos contestados pela empresa eram seu direito a receber uma indenização pela perda da preferência na compra do excedente de produção da mina, e a possível exportação do mineral da CSN, desabastecendo o mercado local.

Segundo o relator do parecer, conselheiro Ricardo Villas Bôas Cuevas, os argumentos apresentados pela Vale não são procedentes e as decisões devem ser mantidas. Os demais conselheiros acataram, sem ressalvas, a sua avaliação. "Não houve omissão, obscuridade nem contradição nos votos", afirma Cuevas. De acordo com o relator, somente nesses três casos, a decisão poderia ser revista. "Foram dadas opções claras à Vale: ou vende a Ferteco, ou abre mão da Casa de Pedra", diz.

Cuevas também negou que o órgão tenha sido omisso em relação à eventual exportação do minério de ferro extraído da mina. "O Cade entendeu que era preciso que o único concorrente da Vale deveria ter condições de operar plenamente", afirma.

Um analista de mercado que preferiu não se identificar classificou de "obscuro" o novo parecer do Cade. "Não se tocou em assuntos importantes, como o direito de preferência. Ainda há dúvidas sobre se a Vale teria prioridade na compra da Casa de Pedra, por exemplo", diz. A Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está estudando a decisão para decidir os próximos passos. Segundo Cuevas, não cabem mais recursos ao Cade, mas a companhia poderia recorrer à Justiça. Esse caminho já havia sido apontado pela empresa no mês passado, caso seu pleito não fosse atendido.