Minoritários da PT e Telefônica fazem queixa contra Portugal
Se vencerem na Justiça, minoritários poderão cobrar indenizações de Lisboa por perdas impostas pelo veto à Vivo
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Vivo: governo português atrapalhou negociação entre Telefônica e PT, dizem acionistas (.)
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Tatiana Vaz
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h40.
São Paulo - A Associação Portuguesa de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) e a Associação Espanhola de Acionistas Minoritários de Empresas Cotadas (Aemec) apresentaram uma queixa ao Provedor de Justiça português contra o governo de José Sócrates pelo veto à venda da parte da Portugal Telecom na Vivo à Telefônica. As informações são do jornal português Jornal de Negócios.
Segundo Angel Fernández Albor, presidente da Aemec, o uso da "golden share" pelo governo português foi "inconstitucional" e deixou vulneráveis as legislações portuguesa e comunitária. O veto teria, segundo ele, provocado graves danos aos interesses dos acionistas minoritários e dos cidadãos, além de ser contrário à livre circulação de capitais prevista no Tratado das Comunidades Europeias.
A intenção dos presidentes das duas associações é agora enviar uma reclamação formal ao Tribunal de Justiça das Comunidaes Europeias contra o governo português. Em 8 de julho, o júri do tribunal já havia declarado que o veto era ilegal.
No caso dos juízes aceitarem estas reivindicações, os acionistas da PT e da Telefônica poderão reclamar ao governo português, de forma individual, as correspondentes indenizações pelos prejuízos decorrentes do uso da "golden share" no negócio da Vivo.
No caso dos juízes aceitarem estas reivindicações, os acionistas da PT e da Telefônica poderão reclamar ao governo português, de forma individual, as correspondentes indenizações pelos prejuízos decorrentes do uso da "golden share" no negócio da Vivo.
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