O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (17/8), para que a Varig libere os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários demitidos pela aérea entre julho e agosto.

Desde julho a Varig vem realizando as demissões, que devem chegar a 5,5 mil. Como ainda não se sabe quem arcará com as verbas rescisórias, se a chamada "Varig nova" ou se a Varig que continuará em recuperação judicial, aqueles que já foram desligados ainda não receberam a rescisão contratual - o que barra o saque do FGTS. "Esse direito não poderá ser impedido pela falta de pagamento das verbas rescisórias", afirma Rodrio Carelli, procurador do Trabalho e autor da ação pública. O pedido do MPT também quer que a Varig libere todas as rescisões dos contratos de trabalho, com a designação do valor das verbas ainda não pagas, em um prazo de 48 horas.

A ação irá para a 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na qual já tramita uma ação com mesmo pedido, proposta por sindicatos de aeronautas e aeroviários. O processo de sucessão trabalhista, que pede o reconhecimento de que a herança das dívidas contraídas com funcionários deve seguir com a "Varig nova", será analisado no dia 24 de agosto pela 33ª Vara do Trabalho do Rio. Esta ação também é de autoria do MPT.