Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) voltou a incluir as empresas OGX International GMBH e OGX Áustria GMBH no processo de recuperação judicial da petroleira OGX. A decisão do desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível, foi proferida na terça-feira, 03.

"Revogo a interlocutória que rejeitou o pedido de recuperação judicial das sociedades empresárias austríacas e determino o processamento conjunto da recuperação judicial das agravantes", afirmou o desembargador, na decisão.

Em sua justificativa para voltar a incluir as duas empresas, Guarino argumentou que as subsidiárias que haviam sido excluídas do procedimento de recuperação judicial "apenas operam em função da controladora, servindo como veículos das sociedades brasileiras para a emissão de dívidas e recebimento de receitas no exterior, com vistas ao financiamento das atividades de exploração de produção de petróleo e gás natural no Brasil".

Em novembro, a Justiça havia acatado o pedido de recuperação da OGX, mas recomendou que a recuperação das duas subsidiárias no exterior fosse pedida à Justiça de Nova York. Segundo a decisão judicial, este foi o "foro de eleição nos negócios jurídicos pactuados com os credores das empresas OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH". A OGX recorreu da decisão.