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Justiça volta a exigir estudo para leilão de distribuidoras da Eletrobras

Leilão agendado para 30 de agosto está ameaçado com decisão de retomar efeitos de liminar que exigiu estudos sobre impacto do processo sobre trabalhadores

Eletrobras: distribuidoras que a estatal pretende licitar operam no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia (Nadia Sussman/Bloomberg)
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Reuters

Publicado em 16 de agosto de 2018 às 18h30.

Última atualização em 16 de agosto de 2018 às 19h58.

São Paulo - A realização do leilão de privatização de distribuidoras da Eletrobras , agendado para 30 de agosto, está ameaçada novamente por decisão judicial, após o órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro decidir retomar efeitos de uma liminar que exigiu da estatal estudos prévios sobre o impacto das desestatizações sobre trabalhadores.

A informação é do advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Gargez, que representou sindicatos de trabalhadores da Eletrobras ligados à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

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Ele disse à Reuters que a nova decisão não proíbe a venda das empresas, mas determina que os estudos de impacto sejam apresentados antes da licitação, em um prazo de até 90 dias.

A liminar cujos efeitos foram retomados havia sido emitida em junho pelo Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, que ordenou a realização pela estatal de estudos referentes ao impacto da venda das empresas sobre contratos de trabalho.

Garcez disse ainda que os sindicatos já entraram com ação judicial e recurso administrativo para tentar impugnar a venda da Cepisa, distribuidora da Eletrobras no Piauí que já foi negociada em um leilão em 26 de julho, quando foi adquirida pela Equatorial Energia.

"O argumento é o mesmo, a decisão é clara... a decisão anterior incluía a Cepisa, e agora ela está em vigor", explicou o advogado.

A assessoria de imprensa do TRT-RJ não tinha detalhes sobre a decisão judicial.

A Eletrobras disse que irá se manifestar em breve por meio de comunicado ao mercado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o leilão das distribuidoras, preferiu não comentar o assunto.

Segundo Garcez, o governo havia conseguido derrubar a liminar anterior sob argumentos de que o edital de licitação teria informações sobre o impacto da privatização sobre os trabalhadores, o que ele diz que não se concretizou.

"Não há uma linha em relação a isso. Não é uma decisão 'anti- privatista ', ela apenas exige que seja feito o estudo de impacto laboral, para mitigar eventuais danos aos trabalhadores", afirmou.

As distribuidoras que a Eletrobras pretende licitar em 30 de agosto operam no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. A estatal também quer vender sua distribuidora no Alagoas, mas a operação está travada por uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da decisão judicial desfavorável, as ações da empresa tiveram alta de mais de 6 por cento nesta quinta-feira.

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