Justiça veta unificação de plano de recuperação da OSX

Rio - A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cassou a decisão de primeiro grau que autorizava o grupo OSX a apresentar um novo plano de recuperação judicial.

Uma nova assembleia de credores deverá ser marcada para votar os planos apresentados em maio por OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais.

Em agosto o juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou a unificação dos planos de recuperação e, por consequência, da lista de credores das empresas.

A decisão atendeu a uma objeção da Caixa Econômica Federal, credora que questionou o uso das receitas de exploração do estaleiro da empresa no Porto do Açu (RJ) para pagamento de parte dos credores da OSX. A proposta consta do plano de recuperação original do grupo.

Os credores Acciona (R$ 300 milhões a receber da OSX Construção Naval) e Votorantim (R$ 588 milhões da OSX Brasil) foram contrários à unificação e recorreram ao Tribunal de Justiça.

O argumento usado é que somente a assembleia geral de credores teria poderes para modificar o plano.

Além disso, apontam que unificar a lista de credores fere a autonomia patrimonial das empresas em recuperação. Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 8, a Justiça acatou as alegações.

"O poder judiciário demonstrou novamente que os credores no Brasil têm que ser respeitados. Caberá a eles deliberar a matéria, em respeito ao plano de recuperação que foi apresentado", diz Leonardo Antonelli, advogado de um grupo de dez credores da OSX, como Perenco, Gcomex e Acciona.

A Acciona ainda aguarda o julgamento de outros recursos relativos à recuperação judicial da OSX.

Em um deles ela pede que os credores da OSX Leasing, subsidiária do grupo no exterior, sejam impedidos de votar na assembleia de credores que vai deliberar sobre os planos de recuperação, já que vão receber seus créditos integralmente no exterior.

"Com o plano como está apresentado o credor no Brasil fica a ver navios, enquanto o estrangeiro recebe", diz Antonelli.

A OSX Leasing é a dona das plataformas de petróleo que o grupo pretende vender para pagar parte das suas dívidas.

A empresa não está em recuperação judicial, mas os bancos e "bondholders" estrangeiros que financiaram a construção das plataformas terão preferência no recebimento dos recursos obtidos com sua venda.

A dívida com essas instituições é de cerca de R$ 2,7 bilhões, de uma dívida total de R$ 4,2 bilhões da OSX. Isso daria a esse grupo um poder muito grande na aprovação dos planos.

A credora espanhola também quer a exclusão do voto dos credores minoritários. Isso porque o plano de recuperação judicial apresentado em maio prevê prioridade no pagamento de créditos de até R$ 80 mil (na OSX Construção Naval) e até R$ 25 mil (na OSX Brasil).

Eles receberiam em até um ano, contra um prazo de 25 anos para os demais. Na análise da empresa isso induz a aprovação do plano por esse grupo de credores.

A Acciona argumenta que, pela lei de recuperação judicial, o credor não terá direito a voto caso o plano não altere o valor ou as condições originais de pagamento de seu crédito.