Justiça de SP dá aval para dona da Starbucks antecipar efeitos da recuperação judicial

A Justiça de São Paulo concedeu, nesta terça-feira, 7, uma tutela de urgência à SouthRock Capital, operadora do Starbucks no Brasil, para antecipar os efeitos da recuperação judicial. Os advogados da empresa pediram essa antecipação enquanto a recuperação judicial, em si, ainda é deliberada pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Na prática, os efeitos de uma recuperação judicial vão da suspensão de execuções de dívidas (como cobranças judiciais por uma dívida) até suspensão de bloqueio ou tomada de patrimônio. A recuperação judicial suspende essas ações para que a requerente tome um fôlego e consiga reestruturar seus negócios.

"Quando o processamento da recuperação judicial é deferido, um dos efeitos é suspender todas execuções da empresa por 180 dias", afirma o advogado Charles Nasrallah, especialista em recuperação judicial e sócio da NCSS Advogados. "No caso da SouthRock, antes do juiz deferir a recuperação judical, determinou a realização de uma perícia prévia para depois deliberar sobre o deferimento da recuperação. Os advogados pediram para antecipar esses efeitos desse deferimento porque já há execuções correndo, o que pode causar um efeito negativo para a reestruturação da empresa".

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Na decisão desta terça-feira, 7, o juiz menciona que 5 milhões de reais foram bloqueados do fundo extrajudicialmente e que, agora, está configurada a urgência do pedido, para obter a proteção da tutela.

Os 5 milhões de reais que foram bloqueados não foram liberados, mas haverá uma avaliação se são créditos submetidos ao processo de recuperação ou não.

"Acolho parcialmente o pedido de antecipação do stay period, tão somente para suspender, pelos credores concursais, quaisquer atos de efetiva constrição patrimonial das recuperandas, nisso compreendido tão somente o efetivo levantamento dos valores retidos judicialmente pelos credores-exequentes, sem prejuízo da manutenção dos numerários bloqueados, nos respectivos Juízos, até decisão
ulterior", diz parte do despacho do juíz Leonardo Fernandes dos Santos.

Quando pediu a recuperação judicial, na semana passada, a SouthRock também tentou uma tutela de urgência para antecipar os efeitos, mas, naquele momento, não conseguiu. Agora, com efetivas provas, a Justiça decidiu acolher o pedido.

O que está acontecendo com a Starbucks no Brasil?

A Starbucks no Brasil faz parte do grupo SouthRock, que é dono também do empório Eataly, do restaurante TGI Friday's e de lojas em aeroportos.

Na última terça-feira, 31, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 1,8 bilhão. Segundo a companhia, a crise econômica no Brasil resultante da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juro elevadas agravaram os desafios do negócio.

"Neste cenário, a SouthRock segue comprometida a defender a sua missão e seus valores, enquanto entra em uma nova fase de desafios, que exige a reestruturação de seus negócios para continuar protegendo as marcas das quais tem orgulho de representar no Brasil, os seus Partners [colaboradores], consumidores e as operações de suas lojas", disse em nota.

As Starbucks do Brasil vão fechar?

Não se sabe ainda o que irá acontecer com as operações remanecentes da Starbucks do Brasil. São 144 que seguem funcionando, apesar de 43 fechamentos. A SouthRock alega que segue operando normalmente.

A dúvida do mercado é sobre as licenças para usar a marca. Isso porque, no pedido de recuperação judicial, a SouthRock também explicou que a Starbucks Coffe International, dona global da operação, encaminhou um documento à brasileira rescindindo os direitos de uso da marca em razão de inadimplência.

“Os acordos de licença Starbucks tidos por rescindidos são justamente os instrumentos pelos quais foi garantido aos requerentes o direito de exploração e operação das lojas de varejo da marca Starbucks no Brasil”, diz o documento.

A SouthRock, porém, tenta reverter a decisão na Justiça. Isso porque argumenta que a manutenção das atividades são “absolutamente essenciais” para viabilizar a reestruturação do passivo, que, no total, é de R$ 1,8 bilhão.

Em que patamar está a recuperação judicial?

Neste momento, a recuperação judicial da SouthRock ainda não foi aprovada pela Justiça. O Tribunal de São Paulo solicitou mais documentos para analisar a real situação do grupo e avaliar se aceitará ou não o pedido de reestruturação. A empresa já os enviou e aguarda, agora, a perícia prévia.

Quando uma recuperação judicial é aceita, dívidas existentes antes do pedido ficam congeladas. O objetivo é dar um fôlego para a requerente enquanto ela organiza um plano de reestruturação.

No despacho, o juiz também declinou do pedido da SouthRock para suspender a rescisão de contrato com a Starbucks Coffee International para o uso da marca no Brasil.

"Primeiramente, há dúvidas concretas até mesmo da competência deste Juízo para análise da matéria, uma vez que, do que consta até o momento nos autos, verifica-se verdadeiro litígio de direito empresarial envolvendo contrato de exploração de marca", assinalou o juiz.

"Nesse tipo de contrato, o rompimento pode ocorrer por diversos motivos para além da questão envolvendo pagamento, mas também, por exemplo, a adequada aplicação das diretrizes de qualidade da marca, por exemplo. Logo, ainda que se considerasse a mera discussão da concursalidade ou não dos valores em aberto, há outros fatores jurídicos que podem levar ao cedente da marca ao desejo de romper o acordo de exploração, revelando, portanto, matéria cuja discussão deve se dar na ausência de cláusula compromissória ou de eleição de foro em uma das varas empresariais da capital."

Cabe recurso da SouthRock.

Quais são os credores da SouthRock?

O pedido de recuperação judicial da SouthRock, dona da Starbucks e do Eataly no Brasil, envolve uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Os credores estão divididos entre as empresas do grupo que entraram no processo de reestruturação, como a Starbucks, o Eataly e a Brazil Airport Restaurantes. Na lista de empresas que a SouthRocks está com dívidas pendentes estão indústrias de alimentos, bancos e gráficas.

A relação, de 153 páginas, demonstra uma situação comum para empresas de varejo e serviços, como é o caso da Eataly e da Starbucks: há centenas de credores, cada um com uma cobrança relativamente pequena para a companhia.

Há cerca de R$ 76 milhões só com o Banco do Brasil via Starbucks. No consolidado da SouthRock, as dívidas com o Banco do Brasil estão em R$ 311 milhões. Com a securitizadora Travessia são outros R$ 469 milhões em dívidas.

E o Subway?

A SouthRock também é responsável por gerir os franqueados de cerca de 2 mil Subways, de sanduíche, no Brasil. A operação, porém, não entrou no pedido de recuperação judicial.

Reportagem exclusiva da EXAME IN, porém, mostra que a Cacau Show está avaliando a operação das franquias da Subway no Brasil. A Cacau Show, do empresário Alexandre Costa, chegou a avaliar todo o negócio da SouthRock, mas a dívida alta impediu o avanço das conversas. A operação da Subway, no entanto, ainda seria um ativo atraente.

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