Julgamento de apelação para reveladores de segredos do LuxLeaks

Os três acusados no caso LuxLeaks, que trouxeram à tona acordos fiscais entre grandes empresas e a Fazenda de Luxemburgo, comparecerão nesta segunda-feira em uma audiência de apelação que voltará a abrir o debate sobre a proteção concedida aos reveladores de segredos.

Dois de seus representantes mais emblemáticos, Antoine Deltour, de 31 anos, e Raphael Halet, de 40 anos, esperam ser absolvidos no processo de apelação do LuxLeaks, o nome pelo qual é conhecido o vazamento de documentos confidenciais que no dia 5 de novembro de 2014 revelou algumas práticas de otimização fiscal das multinacionais.

Em junho, Deltour e Halet foram condenados respectivamente a 12 meses de prisão em suspenso e 1.500 euros de multa, e 9 meses de prisão em suspenso e 1.000 euros de multa, por roubo, violação do sigilo profissional, acesso fraudulento a um sistema informático e lavagem dos documentos roubados, depois de ter roubado de sua empresa, PricewaterhouseCoopers (PwC) Luxemburgo, centenas de cópias de acordos fiscais pactados entre a Fazenda luxemburguesa e grandes empresas.

Os dois franceses apelaram contra a condenação.

O terceiro acusado, o jornalista francês Edouard Perrin, de 45 anos, recebeu os documentos fiscais de Deltour e Halet e os utilizou em dois programas divulgados na televisão pública francesa em maio de 2012 e junho de 2013.

A justiça luxemburguesa o absolveu em primeira instância das acusações de cumplicidade na divulgação de segredos empresariais, violação do sigilo profissional e lavagem de informação roubada.

Mas nesta segunda-feira volta a comparecer após um recurso apresentado em agosto pelo Ministério Público de Luxemburgo, que não queria separar os diferentes elementos do caso.