Intervenção de elétricas livra Eletrobras de salvar empresas

São Paulo - O fortalecimento do instrumento de intervenção em concessionárias do setor elétrico, regulado pela medida provisória 577, deve evitar que a Eletrobras tenha que assumir distribuidoras problemáticas como fez no passado.

A MP permitiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretasse intervenção em oito distribuidoras de energia do Grupo Rede Energia na sexta-feira passada.

"Com a MP, a tendência é que a Eletrobras seja menos demandada para salvar empresas em dificuldade. O papel de intervenção agora é da Aneel", disse à Reuters uma fonte da companhia.

Com a intervenção, o governo evitou que as melhores empresas do Grupo Rede fossem contaminadas pelas mais endividadas --o que minaria ainda mais a capacidade de recuperação e até o interesse de companhias em assumi-las.

"A Aneel está se antecipando a uma quebradeira geral do Grupo Rede", avalia o diretor da consultoria Excelência Energética, Erik Rego.

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Segundo ele, a situação atual de algumas das empresas do Grupo Rede é equivalente a de distribuidoras que foram federalizadas e assumidas pela Eletrobras.

A holding estatal acabou ficando com empresas estaduais de distribuição que não despertaram interesse durante o processo de privatização na década dos anos 1990.

Mais recentemente, a companhia assumiu o comando da distribuidora de Goiás Celg-D e a expectativa é que o mesmo ocorra com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que também está em dificuldades financeiras.

A Eletrobras controla distribuidoras no Amazonas, Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre e Roraima. As seis empresas tiveram prejuízo combinado de 507 milhões de reais no primeiro semestre de 2012, com geração de caixa negativa (Ebitda, na sigla em inglês) de 109 milhões de reais no período.

A estatal tem em execução um plano de melhoria dos resultados das distribuidoras e espera chegar ao lucro nesse segmento de negócio em 2014.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, as distribuidoras federalizadas ainda estão entre as que apresentam maiores dificuldades.

"O setor de distribuição, por circunstâncias diversas, tem empresas em situações críticas já há algum tempo", disse Sales.

No caso do Grupo Rede, o diretor da Excelência Energética lembra que nem todas as distribuidoras que sofreram intervenção estão em situação de calamidade.

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"A intervenção não quer dizer que todas as empresas do Grupo Rede estão quebradas. As menores, em São Paulo, são muito boas", acrescentou Rego, citando as distribuidoras Caiuá, Vale Paranapanema, Bragantina e Nacional.

Rego considera que esses ativos poderiam ser interessantes à CPFL Energia, que além de consolidadora já atua em áreas vizinhas.

Já as demais empresas do Grupo Rede poderiam atrair a Cemig, mesmo não tendo operações próximas dos ativos, já que a estatal mineira é vista como consolidadora na indústria.

"A intervenção é uma medida que consolida ainda mais o setor de distribuição", disse o coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFJR), Nivalde de Castro.

"O Grupo Rede não tinha mais condição de recuperar essa sua perda de eficiência em função do nível de endividamento que se encontra, derivado de uma ação pouco eficiente por parte da holding", acrescentou.

As empresas que sofreram intervenção têm dois meses para apresentar um plano de reestruturação. Se forem aceitos pela Aneel, as companhias podem até continuar com o Grupo Rede. Mas a elaboração dos planos já pode atrair interessados nas empresas.

O endividamento total do Grupo Rede é de cerca de 5,7 bilhões de reais. A controlada mais endividada é a paraense Celpa, que ficou fora da intervenção por estar em recuperação judicial.

Escala - Apesar de a Rede Energia despertar interesse também de companhias que não atuam no setor elétrico, como a J&F, holding controladora do frigorífico JBS, o professor da UFRJ considera não faria muito sentido que ela fosse comprada por grupos que não atuam no segmento.

"Eu acharia muito difícil porque o problema é de tal ordem que não é qualquer um que pode consertar essas empresas." O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, indicou preferência por compradores do setor elétrico, por haver "menos risco de sobressalto". Ainda assim, ele disse que "nada impede" que empresas de outras indústrias se estruturem para uma aquisição.

A necessidade de obter escala nas operações, diante de menores taxas de retorno estabelecidas no terceiro ciclo de revisão tarifária de distribuidoras de energia, é um dos fatores que também levará à consolidação das distribuidoras, segundo o especialista em energia e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

"Esse setor tende a ter uma consolidação maior, já que as margens tendem a ser mais baixas e as empresas precisam de escala." Pires considera que a MP 577 é bem-vinda para a saúde do setor elétrico, desde que "seja usada de maneira equilibrada" --sem um exagero intervencionista e com o governo tratando com isonomia empresas estatais e privadas.