O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou, no início de março, a resolução que proíbe a realização de testes em animais vertebrados, como cachorros e ratos, em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. 

As regras se aplicam nos casos em que os ingredientes e compostos do produto já possuírem segurança e eficácia comprovadas cientificamente. 

Porém, nas situações em que as fórmulas forem novas e ainda não contarem com evidências de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos aos experimentos em animais, listados em uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Isso vale para cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza e medicamentos, desde que sejam reconhecidos pelo Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal).

Os fabricantes agora são obrigados a utilizar métodos alternativos de testagem, como o uso de informações pré-existentes na literatura científica (dados de testes in vitro, experimentação animal ou até ocorrências em humanos obtidas no passado e encontrados na literatura científica, que eliminam a necessidade de repetição de alguns experimentos). 

Há, ainda, a o método alternativo in silico, que recorre a modelos matemáticos ou computacionais de softwares pode predizer o potencial risco oferecido por novas substâncias, e também a tecnologia in vitro, que utiliza o cultivo de células, tecidos e órgãos fora do organismo, em laboratório, para obter a mesma informação que seria obtida com o modelo animal. 

Muitos destes métodos já são validados e aceitos por órgãos regulatórios como metodologias para avaliação de segurança de produtos.

O principal objetivo dos testes de cosméticos em animais é antecipar algumas reações das substâncias em humanos, que podem incluir efeitos como erupções cutâneas, irritações oculares e queimaduras na pele. 

Mercado estimula mudança

Na União Europeia, a comercialização de qualquer cosmético que tenha sido testado em animais é proibida desde 2013. Já o Reino Unido proibiu no país o teste de cosméticos e componentes de sua fórmula em 1998.

Esses movimentos vêm acompanhados por uma forte pressão dos consumidores em direção ao consumo mais consciente. De acordo com a pesquisa Grand View Research, até 2030 o mercado mundial de cosméticos veganos (que não possuem componentes de origem animal e não são testados em animais) alcançará a marca de US$ 20,8 bilhões, com uma taxa de crescimento anual de 6,3%.