O governo federal instituiu na última quinta-feira, 11, o decreto sobre a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs).

A medida tem como objetivo a orientação e o assessoramento a programas, projetos e ações, em todas as esferas da administração pública direta e indireta, dos Serviços Sociais Autônomos e de entidades paraestatais e privadas, que impactem as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Além disso, o decreto visa:

• Incentivar o associativismo, o cooperativismo e a plena capacitação dos empreendedores;
• Facilitar acesso ao crédito sustentável e concessão de garantias;
• Criar mecanismos para geração e implementação de inovação e de tecnologias, bem como a adoção de iniciativas de sustentabilidade ambiental;

O presidente do Sebrae, Décio Lima, celebrou esta nova etapa que se inicia na vida dos milhões de empreendedores de todo o país.

“Os pequenos negócios já são responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno do Brasil (PIB). A partir de agora, com uma política integrada e com os esforços do presidente Lula para alavancar este setor que gera tantos empregos, tenho certeza de que todos os brasileiros serão impactados pelos avanços que estão sendo propostos com a medida”, comentou.

O ministro Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França destacou a amplitude e a importância das medidas para os empreendedores e a economia nacional.

"As políticas de incentivo aos setores empreendedores impactam diretamente 40 milhões de brasileiros. Seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso compromisso é buscar alternativas que permitam a esses empresários expandir suas atividades”, afirmou o ministro.

O decreto ainda faz ajustes no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que será presidido pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O fórum tem como objetivo encaminhar à Pasta propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado para o setor.

Quer dicas para decolar o seu negócio? Receba informações exclusivas de empreendedorismo diretamente no seu WhatsApp. Participe já do canal EXAME Empreenda

Empreendedorismo feminino

No mesmo dia, o governo federal decretou a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino. O objetivo é contribuir com a promoção do empreendedorismo feminino no Brasil como instrumento de inclusão social e econômica. A medida estabelece as bases para a “Estratégia Elas Empreendem” e cria o “Comitê de Empreendedorismo Feminino”.

O ministro Márcio França comemorou a medida como um marco para o empreendedorismo no país. Segundo ele, as ações previstas no decreto reafirmam o compromisso do governo com a promoção do empreendedorismo feminino, apoiando mais de 10,3 milhões de mulheres empreendedoras, que representam 34% do setor no Brasil.

“A iniciativa representa um avanço na criação de um ambiente mais inclusivo e favorável às MPEs, com mais liberdade empresarial, simplificação normativa e administrativa, implementação de programas de fomento, entre outros benefícios”, avaliou o ministro.

(Com informações da Agência Sebrae)