Falha técnica adia validação de acordo entre Panamá e Odebrecht

Panamá - A audiência na qual um tribunal panamenho validaria um "acordo de colaboração eficaz" entre o Ministério Público do Panamá e a Odebrecht, que inclui o pagamento de uma multa de US$ 220 milhões, foi suspensa nesta quinta-feira devido a falhas técnicas e, por isso, adiada para o dia 9 de novembro.

A magistrada Lania Batista suspendeu a sessão alegando problemas técnicos porque não foi possível se comunicar por videoconferência com o consulado do Panamá em São Paulo.

"Não quero dizer que a suspensão foi intencional. Só posso dizer, porque estive presente na audiência, que houve sinal durante aproximadamente 40 minutos", afirmou o secretário jurídico do Ministério Público, Rolando Rodríguez.

A audiência deveria ter começado às 14h (hora local; 17h em Brasília), mas a juíza entrou na sala duas horas depois. Durante esse tempo de espera, funcionários do órgão fizeram várias conexões de teste com o consulado panamenho em São Paulo e, conforme a Agência Efe, pôde constatar, havia sinal.

No dia 1º de agosto, a procuradora-geral do Panamá, Kenia Porcell, anunciou a assinatura de um "acordo de colaboração eficaz" entre o MP e a Odebrecht, que inclui a multa de US$ 220 milhões e a obrigação da empresa de fornecer informação sobre atos criminosos ocorridos no país.

Estava previsto que durante esta audiência fossem divulgados detalhes do acordo e alguns dos nomes dos panamenhos que supostamente receberam propinas da construtora, já que discursariam do Brasil pessoas relacionadas com o esquema de corrupção que colaboraram com a justiça panamenha.

Em princípio, a audiência seria de caráter privado, mas o MP panamenho solicitou que fosse público, informou o órgão nesta quinta-feira. Diversas organizações civis e jornalistas marcaram presença em frente à sede da Corte Suprema de Justiça (CSJ).

"É inaceitável que se suspenda (a audiência) porque não há internet. É uma falta de respeito e de consideração", disse a representante da organização social Movimento Independente (Movin), Annette Planells.

Essa audiência aconteceria um dia após a mesma juíza rejeitar aprovar uma nova prorrogação para a investigação de um caso de suposta lavagem de dinheiro que envolve a Odebrecht.

A decisão motivou duras críticas contra o órgão, uma delas de parte da procuradora-geral, que na quarta-feira o acusou de provocar a "impunidade" neste e em outros casos.

Um relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgado em dezembro de 2016 revelou que a Odebrecht confessou ter pago US$ 59 milhões em propinas no Panamá entre 2009 e 2014.