Facebook e Google questionam Marco Civil da Internet

Brasília – O texto original do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso Nacional, recebeu o apoio de representantes do Google, do Facebook e da Microsoft. As duas primeiras empresas, no entanto, manifestaram preocupação com a possibilidade de inclusão, no texto, da obrigatoriedade de instalar suas centrais de tráfego de dados (data centers) em território brasileiro. A Microsoft informou já ter instalado uma central no Brasil.

Diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi manifestou apoio ao Marco Civil da Internet, mas "da maneira em que ele se encontra", sem obrigação de instalação de data centers no país.

O gerente de Relações Governamentais do Brasil Facebook, Bruno Magrani, lembrou que o marco civil “foi construído por meio de um processo democrático” e que, por diversas vezes, sua empresa manifestou-se a favor do projeto.

“Temos preocupações com as [possíveis] mudanças, como exigir a manutenção de dados no Brasil. [Fazer isso] é desafio enorme e extremamente técnico, que degradará o serviço de internet porque dificultará a circulação [de dados]. Essa exigência acarretaria enormes custos e ineficiências nos negócios online no país, pois causará impacto em pequenas e novas empresas de tecnologia que queiram prestar serviços a brasileiros”, disse o gerente do Facebook.

Para o diretor-geral Jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft Brasil, Alexandre Esper, o Marco Civil da Internet “colocará o Brasil entre as legislações mais modernas do mundo”.

A empresa já tem data center no Brasil. “No nosso caso, a localização dos dados é irrelevante”, afirmou.

Os representantes das três empresas participaram hoje de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado para debater denúncias de espionagem norte-americana a e-mails e ligações telefônicas de brasileiros.