Campinas - Um grupo de 50 ex-trabalhadores da Shell, em Paulínia (SP), farão um protesto na tarde desta quinta-feira (14), em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, onde acontece a primeira audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e as multinacionais Shell do Brasil - atualmente Raízen Combustíveis - e Basf S/A.

As multinacionais foram condenadas em uma ação estimada em mais de R$ 1,2 bilhão pela contaminação da saúde dos ex-trabalhadores expostos por 30 anos a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas que funcionava no interior paulista.

"Estamos levando 60 cruzes para lembrarmos das mortes de colegas com idade média de 55 anos que tiveram câncer e que também trabalharam na fábrica de pesticidas da Shell e da Basf, em Paulínia", conta o ex-trabalhador Mauro Bandeira, que faz parte da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq).

A audiência, convocada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, busca um acordo entre as partes, dando fim a um processo que tramita há seis anos na Justiça. A Shell e a Basf já foram condenadas em primeira e segunda instância a custear o tratamento de saúde vitalício e medicamentos para cerca de mil ex-trabalhadores e familiares e a pagar uma indenização de R$ 622 milhões - que será destinada ao Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT) - pela contaminação.

Contaminação

Em 1977, a Shell instalou uma indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, onde eram produzidos pesticidas agrícolas. Ao vender a fábrica, em 1992, para a multinacional Cyanamid, ela realizou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos.

A Shell foi obrigada a fazer uma autodenúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, que resultou em um termo de ajuste de conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas. Ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

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Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.

Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os "drins" causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.

A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, segundo a ação, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.

No ano de 2007, o MPT ingressou com ação civil pública para garantir os direitos dos ex-trabalhadores ao custeio de tratamento de saúde, juntamente com uma indenização. Exames de saúde dos ex-trabalhadores comprovaram doenças como câncer e apontaram o elo entre a contaminação e o desenvolvimento da doença.

Na ação, a procuradoria pede que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos. As empresas, porém, negam até hoje qualquer nexo causal entre a contaminação do solo e do lençol freático e os danos de saúde dos ex-trabalhadores. Desde o começo do processo, eles apresentam recursos, para evitar o pagamento dos tratamentos.

Foi a partir de novembro de 2011, que parte dos ex-funcionários começou a receber parte dos benefícios exigidos pela Justiça como tutela antecipada.