São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou as propostas de termos de compromisso apresentadas por ex-executivos da AmBev, que se comprometeram a pagar o total de R$ 20 milhões para extinguir processos administrativos na autarquia.

Os fundadores da AmBev Marcel Herrmann Telles, Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto da Veiga Sicupira apresentaram proposta de pagar R$ 15 milhões à autarquia, sendo R$ 5 milhões cada um. Eles eram acusados, na qualidade de acionistas controladores da companhia, de terem atuado com abuso de poder de controle "ao desvirtuarem os objetivos do plano de opção de compra de ações da AmBev, utilizando-o para aumentar suas participações na companhia em detrimento dos acionistas minoritários".

A CVM também entende que eles induziram o administrador Luiz Felipe Pedreira Dutra Leite a descumprir seus deveres, "fazendo com que este, em nome da AmBev, autorizasse a transferência indevida das ações ordinárias e divulgasse informação incorreta ao mercado".

Além disso, Sicupira, Telles e Lemann se dispuseram a pagar R$ 3,6 milhões, sendo que a maioria, ou R$ 3,03 milhões, sairá do bolso de Sicupira, acusado de "intervir em operação social que tinha interesse conflitante com o da AmBev". Sobre os outros dois executivos recai a acusação de "não terem informado corretamente à CVM e ao mercado mesmo tendo conhecimento de informação incorreta e incompleta divulgada pela AmBev".

Os executivos Victório Carlos de Marchi, José Heitor Attílio Gracioso, Roberto Herbster Gusmão, Magim Rodriguez Júnior e Vicente Falconi Campos também apresentaram à CVM proposta para extinção de processo. Eles oferecem, em conjunto, R$ 1 milhão. Como administradores da Ambev, eles foram acusados de não empregarem a diligência requerida para o exercício de suas funções na análise da operação de incorporação da Labatt Brewing Canada Holding pela Ambev.

Já o ex-diretor de Relações de Investidores Luís Felipe Pedreira Dutra Leite sugeriu à CVM pagamento no valor total de R$ 400 mil. A proposta objetiva pôr fim na acusação de divulgar, em comunicado de fato relevante, informações de forma incorreta e incompleta. A CVM também observa que, na qualidade de administrador, Leite deixou de divulgar imediatamente fato relevante após a constatação de vazamento de informação e de oscilação atípica de preço e quantidade negociada de ações da AmBev.