Exame Logo

Estatais terão limites para repasse de recursos ao Tesouro

O objetivo é proteger o caixa dessas empresas e evitar um repasse "predatório" de recursos que no futuro possa representar um problema para os investimentos

O BNDES, instituição 100% controlada pelo Tesouro, foi a primeira da lista: poderá repassar, no máximo, 60% de seu lucro líquido (Nacho Doce/Reuters)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 20 de junho de 2017 às 09h18.

Brasília - O governo vai colocar um limite nos repasses feitos anualmente pelas empresas estatais para o Tesouro Nacional . Esses recursos têm contribuído para fechar as contas públicas.

Mas a ideia agora, segundo o governo, é proteger o caixa dessas empresas e evitar um repasse "predatório" de recursos que no futuro possa representar um problema para os investimentos das estatais.

Veja também

Sem limite, os repasses feitos ao Tesouro chegaram, em alguns casos, a superar o próprio lucro das estatais.

O BNDES, instituição 100% controlada pelo Tesouro, foi a primeira da lista: poderá repassar, no máximo, 60% de seu lucro líquido. O limite foi incorporado pelo banco ao seu estatuto no fim do ano passado.

De 2002 a 2016, segundo dados do próprio banco, a média de repasse de dividendos (fatia do lucro distribuída anualmente aos acionistas de uma empresa) foi de 91%.

Nos últimos 15 anos, apenas em três exercícios o porcentual enviado para engordar o caixa do Tesouro foi inferior ao limite de 60%.

O uso excessivo de dividendos de estatais para garantir o superávit primário foi muito criticado, sendo considerado uma das pernas da "contabilidade criativa" adotada no governo Dilma Rousseff.

O próximo a adotar o teto, também de 60%, será o BNDESPar, braço de participações do BNDES. O governo trabalha com um cronograma para definir limites também para o Banco do Brasil (31 de julho); Petrobras (30 de setembro); Eletrobras (30 de novembro); empresas dependentes do Tesouro (31 de dezembro), e demais estatais (até 28 de fevereiro de 2018).

"Temos de blindar as empresas para trazer resultados para o acionista, mas que isso não seja feito a ponto de desequilibrar econômica e financeiramente nossas estatais", disse o secretário de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares.

"Tenho de distribuir dividendos. É importante e ajuda o fiscal. Mas isso não pode ser feito a ponto de desequilibrar a empresa e eu ter um problema daqui a alguns anos, ter de fazer um aporte e ter novo problema fiscal", explicou.

Contas

No caso do BNDES, de acordo com dados do banco de fomento, foram pagos em dividendos e juros sobre o capital próprio à União R$ 74,6 bilhões de 2002 a 2016. Em alguns casos, o valor pago em dividendos chegou a ultrapassar o lucro líquido.

Em 2002, o banco lucrou R$ 5,5 bilhões e pagou, no ano seguinte, R$ 6,06 bilhões em dividendos referentes ao exercício (110,37% do lucro). Em 2006, o lucro registrado pela instituição foi de R$ 6,3 bilhões, enquanto o pagamento de dividendos somou R$ 7,2 bilhões (113,95%).

Entre os exercícios de 2010 e 2013, os valores pagos como dividendos ficaram sempre acima de 90% do lucro. A partir do exercício de 2014 (com repasses feitos já em 2015), esses valores caíram gradualmente, ao mesmo tempo em que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a questionar os métodos utilizados para fechar as contas do governo. Em 2016, o valor distribuído foi de 24,5% do lucro.

Soares evitou fazer uma avaliação dos montantes repassados para a União pelas estatais nos últimos anos, mas afirmou que o porcentual máximo de 60%, no caso do BNDES, será suficiente para preservar o caixa do banco e garantir o reinvestimento do capital no setor produtivo. Cada estatal terá um limite fixado de acordo com o seu perfil.

Para o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, a iniciativa é positiva, porque aumenta a transparência e protege as estatais.

"Vai ser mais fácil para o cidadão acompanhar e isso evita os problemas que tivemos recentemente com a elevada contabilização de dividendos."

Legislação

Segundo Soares, a limitação do valor repassado vai adequar as empresas à nova Lei das Estatais. O texto legal prevê, genericamente, que seja criada uma política para a distribuição de dividendos, mas o governo quer ir além, ao estipular o teto incorporado aos estatutos.

No caso das empresas de capital aberto, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras, este limite terá de ser aprovado em assembleia de acionistas.

"Tenho de observar a lógica de cada empresa e a lógica do setor. Eu não posso fazer em uma empresa de petróleo o que eu faço num banco, ou num porto", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acompanhe tudo sobre:BNDESEstatais brasileirasGoverno TemerTesouro Nacional

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Negócios

Mais na Exame