CVM julga dia 22 processo da Inepar

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para o dia 22 o julgamento do processo que apura uma série de infrações da Inepar, entre elas o abuso de poder de controle sobre a Inepar S.A. Indústria e Construções (IIC). A investigação arrasta-se desde 2006, motivada por denúncias feitas por acionistas em 2002 e 2005. Agora, às vésperas do julgamento, a CVM abriu um outro processo envolvendo desvio de poder e quebra do dever de lealdade por administradores do grupo.

No novo processo, a CVM apura se as condutas acima foram praticadas pelo sócio controlador e presidente do conselho da Inepar, Atilano de Oms Sobrinho, o diretor-presidente, Cesar Romeu Fiedler, e o conselheiro Di Marco Pozzo. Não há detalhes públicos sobre o processo, apenas a indicação de descumprimento dos artigos 152, 154 e 155 da Lei das Sociedades Anônimas (S.A.s).

O artigo 152 trata da fixação da remuneração dos administradores em assembleia-geral. O 154, da Lei das S.A.s, que, por sua vez, determina que o administrador deve exercer as atribuições no interesse da companhia. A combinação dos dois artigos sugere que pode ter havido alguma dificuldade na remuneração dos executivos. Já o artigo 155 diz que administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os negócios.

Oms, Fiedler e Pozzo terão até o dia 30 para apresentar a defesa à comissão. Antes disso, porém, serão julgados no processo 17/2006. Eles fazem parte da lista de nove acusados no caso, que inclui também o sócio controlador e conselheiro de administração do grupo Jauvenal de Oms, os ex-executivos e conselheiros Natal Bressan e Mário Cesar Petraglia, além da própria holding Inepar Administração e Participações (IAP). A Martinelli Auditores Independentes será julgada por irregularidades na auditoria contábil das demonstrações financeiras de empresas do grupo.

Em 2012, a CVM negou uma proposta de acordo de R$ 800 mil feita pelo grupo para encerrar o processo sem julgamento. A Martinelli ofereceu R$ 40 mil. No parecer, a autarquia aponta que as irregularidades supostamente cometidas para favorecer a controladora causaram prejuízos estimados em R$ 704,791 milhões aos acionistas minoritários da Inepar Indústria e Construções, valor muito elevado. O rol inclui a remuneração irregular na prestação de serviços pela IAP, como na comissão recebida pela intermediação da venda da participação da Inepar na Global Telecom e na remuneração desproporcional em contratos de mútuo (pessoas físicas com jurídicas).