São Paulo - O conselho de administração da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) aprovou os termos do acordo com a Baixada Santista Energia (BSE), subsidiária da Petrobras. O acordo visa a revisão do modelo de negócio relativo ao arrendamento da Usina Termelétrica (UTE) Piratininga.

Segundo fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o termo prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 180 milhões, dividido em seis parcelas mensais de R$ 30 milhões, corrigidas pelo IGPM.

O termo prevê ainda distrato do contrato de arrendamento entre Emae e Petrobras e distrato do contrato de operação e manutenção da UTE Piratininga.

No acordo também consta aluguel do terreno da Usina Termoelétrica (UTE) Fernando Gasparian à Petrobras por 14 anos, pelo valor de R$ 1,5 milhão por semestre, corrigido pelo IPCA, e contrato de industrialização por encomenda de vapor, por 60% da receita, com teto de R$ 104 milhões por ano para a EMAE.

Uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) deve ser convocada para deliberar sobre o pagamento de indenização e contrato de industrialização.

O termo tem validade até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por seis meses.