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Condenação à TIM por venda casada é mantida

Superior Tribunal de Justiça manteve condenação da TIM por venda casada de chip e aparelho fixo, obrigando a empresa a interromper a venda casada

Loja da TIM: operadora também foi condenada a pagar multa de 400 mil reais por dano moral coletivo (Marc Hill/Bloomberg)
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Da Redação

Publicado em 2 de dezembro de 2014 às 20h15.

Rio de Janeiro - A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira condenação da TIM Participações por venda casada de chip e aparelho fixo.

Segundo comunicado do STJ, a empresa deve interromper a venda casada de serviços e produtos, "fixando preços distintos e razoáveis para ambos".

A operadora também foi condenada a pagar multa de 400 mil reais por dano moral coletivo.

A condenação foi imposta pela Justiça de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público mineiro com base em reclamações de consumidores do Estado.

No recurso ao STJ, a TIM negou a prática de venda casada, que, segundo a empresa, não ficou comprovada. A companhia disse ainda que não seria possível a condenação por dano moral coletivo, e que teve seu direito de defesa teria sido violado. Procurada, a TIM não foi localizada imediatamente para comentários.

São Paulo -  A América Móvil , que abrange as companhias de telecomunicação Claro, NET e Embratel, foi a empresa que teve mais reclamações de consumidores registradas pelo Procon -SP no ano passado.  O ranking divulgado pela fundação nesta segunda-feira abrange, pela primeira vez, queixas registradas na cidade de São Paulo e em outros 26 municípios do estado.  No total, foram 790.476 atendimentos registrados pelo Procon-SP em 2013, entre consultas orientações e queixas (61,71% na capital e 38,29% no interior). Como historicamente acontece, as empresas de telecomunicações continuaram a ter grande peso na lista das 50 mais reclamadas no ano passado. As 5 maiores companhias do setor, juntas, registraram mais de 6,6 mil demandas.  Outro destaque fica com os bancos. Entre as 20 empresas do ranking, 8 são do segmento. Veja a lista:
  • 2. 1. América Móvil (Claro, Net e Embratel)

    2 /21(Antonio Milena/EXAME)

  • Veja também

    Atendidas: 1.799 Não atendidas: 447 Total: 2.246 Posição no ranking de 2012:
  • 3. 2. Itaú Unibanco

    3 /21(ITACI)

  • Atendidas: 451 Não atendidas: 1.446 Total: 1.897 Posição no ranking de 2012:
  • 4. 3. Vivo/ Telefônica

    4 /21(Adriano Machado/Bloomberg)

    Atendidas: 1.033 Não atendidas: 503 Total: 1.536 Posição no ranking de 2012:
  • 5. 4. Oi

    5 /21(Paulo Fridman/Bloomberg)

    Atendidas: 1.150 Não atendidas: 310 Total: 1.460 Posição no ranking de 2012:
  • 6. 5. Bradesco

    6 /21(Andrew Harrer/Bloomberg)

    Atendidas: 621 Não atendidas: 690 Total: 1.311 Posição no ranking de 2012:
  • 7. 7. TIM

    7 /21(Alessia Pierdomenico/Bloomberg)

    Atendidas: 680 Não atendidas: 282 Total: 962 Posição no ranking de 2012: 10º
  • 8. 8. Santander

    8 /21(Leon Neal/AFP)

    Atendidas: 427 Não atendidas: 490 Total: 917 Posição no ranking de 2012:
  • 9. 9. Caixa

    9 /21(Tânia Rêgo/ABr)

    Atendidas: 189 Não atendidas: 680 Total: 969 Posição no ranking de 2012: 18º
  • 10. 10. GPA (Pão de Açúcar, Extra, Ponto Frio, Pontofrio.com, Casas Bahia, Casasbahia.com)

    10 /21(Marcos Issa/Bloomberg)

    Atendidas: 587 Não atendidas: 217 Total: 804 Posição no ranking de 2012: 12º
  • 11. 11. Motorola

    11 /21(Goh Seng Chong/Bloomberg)

    Atendidas: 522 Não atendidas: 258 Total: 780 Posição no ranking de 2012: 17º
  • 12. 12. BMG

    12 /21(Divulgação)

    Atendidas: 419 Não atendidas: 238 Total: 657 Posição no ranking de 2012: 21º
  • 13. 13. GE (GE, Mabe, Dako e Continental)

    13 /21(Aaron M. Sprecher/Bloomberg)

    Atendidas: 378 Não atendidas: 247 Total: 625 Posição no ranking de 2012: 33º
  • 14. 14. Lenovo/CCE

    14 /21(REUTERS/Kim Kyung-Hoon)

    Atendidas: 491 Não atendidas: 129 Total: 620 Posição no ranking de 2012: 24º
  • 15. 15. Banco do Brasil

    15 /21(Adriano Machado/Bloomberg News)

    Atendidas: 194 Não atendidas: 405 Total: 599 Posição no ranking de 2012: 15º
  • 16. 16. Electrolux

    16 /21(Reprodução)

    Atendidas: 464 Não atendidas: 113 Total: 577 Posição no ranking de 2012: 22º
  • 17. 17. UOL

    17 /21(Alexandre Battibugli/INFO)

    Atendidas: 228 Não atendidas: 304 Total: 532 Posição no ranking de 2012: 56º
  • 18. 18. SKY

    18 /21(Divulgação/Sky)

    Atendidas: 361 Não atendidas: 166 Total: 527 Posição no ranking de 2012: 25º
  • 19. 19. Panamericano

    19 /21(Divulgação)

    Atendidas: 121 Não atendidas: 371 Total: 492 Posição no ranking de 2012: 16º
  • 20. 20. Akatus Meios de Pagamento

    20 /21(Reprodução/Akatus)

    Atendidas: 38 Não atendidas: 448 Total: 486 Posição no ranking de 2012: não estava na lista
  • 21. Agora veja 8 "brincadeiras" de funcionários que pegaram mal

    21 /21(Joe Raedle/Getty Images)

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