Condenação à TIM por venda casada é mantida
Superior Tribunal de Justiça manteve condenação da TIM por venda casada de chip e aparelho fixo, obrigando a empresa a interromper a venda casada
Da Redação
Publicado em 2 de dezembro de 2014 às 20h15.
Rio de Janeiro - A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira condenação da TIM Participações por venda casada de chip e aparelho fixo.
Segundo comunicado do STJ, a empresa deve interromper a venda casada de serviços e produtos, "fixando preços distintos e razoáveis para ambos".
A operadora também foi condenada a pagar multa de 400 mil reais por dano moral coletivo.
A condenação foi imposta pela Justiça de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público mineiro com base em reclamações de consumidores do Estado.
No recurso ao STJ, a TIM negou a prática de venda casada, que, segundo a empresa, não ficou comprovada. A companhia disse ainda que não seria possível a condenação por dano moral coletivo, e que teve seu direito de defesa teria sido violado. Procurada, a TIM não foi localizada imediatamente para comentários.
- 1. Muitas queixas
1 /21(stock.xchng)
São Paulo - A América Móvil , que abrange as companhias de telecomunicação Claro, NET e Embratel, foi a empresa que teve mais reclamações de consumidores registradas pelo Procon -SP no ano passado. O ranking divulgado pela fundação nesta segunda-feira abrange, pela primeira vez, queixas registradas na cidade de São Paulo e em outros 26 municípios do estado. No total, foram 790.476 atendimentos registrados pelo Procon-SP em 2013, entre consultas orientações e queixas (61,71% na capital e 38,29% no interior). Como historicamente acontece, as empresas de telecomunicações continuaram a ter grande peso na lista das 50 mais reclamadas no ano passado. As 5 maiores companhias do setor, juntas, registraram mais de 6,6 mil demandas. Outro destaque fica com os bancos. Entre as 20 empresas do ranking, 8 são do segmento. Veja a lista:
2 /21(Antonio Milena/EXAME)
Atendidas: 1.799 Não atendidas: 447 Total: 2.246 Posição no ranking de 2012: 1º
3 /21(ITACI)
Atendidas: 451 Não atendidas: 1.446 Total: 1.897 Posição no ranking de 2012: 2º
4 /21(Adriano Machado/Bloomberg)
Atendidas: 1.033 Não atendidas: 503 Total: 1.536 Posição no ranking de 2012: 3º
5 /21(Paulo Fridman/Bloomberg)
Atendidas: 1.150 Não atendidas: 310 Total: 1.460 Posição no ranking de 2012: 7º
6 /21(Andrew Harrer/Bloomberg)
Atendidas: 621 Não atendidas: 690 Total: 1.311 Posição no ranking de 2012: 4º
7 /21(Alessia Pierdomenico/Bloomberg)
Atendidas: 680 Não atendidas: 282 Total: 962 Posição no ranking de 2012: 10º
8 /21(Leon Neal/AFP)
Atendidas: 427 Não atendidas: 490 Total: 917 Posição no ranking de 2012: 9º
9 /21(Tânia Rêgo/ABr)
Atendidas: 189 Não atendidas: 680 Total: 969 Posição no ranking de 2012: 18º
10 /21(Marcos Issa/Bloomberg)
Atendidas: 587 Não atendidas: 217 Total: 804 Posição no ranking de 2012: 12º
11 /21(Goh Seng Chong/Bloomberg)
Atendidas: 522 Não atendidas: 258 Total: 780 Posição no ranking de 2012: 17º
12 /21(Divulgação)
Atendidas: 419 Não atendidas: 238 Total: 657 Posição no ranking de 2012: 21º
13 /21(Aaron M. Sprecher/Bloomberg)
Atendidas: 378 Não atendidas: 247 Total: 625 Posição no ranking de 2012: 33º
14 /21(REUTERS/Kim Kyung-Hoon)
Atendidas: 491 Não atendidas: 129 Total: 620 Posição no ranking de 2012: 24º
15 /21(Adriano Machado/Bloomberg News)
Atendidas: 194 Não atendidas: 405 Total: 599 Posição no ranking de 2012: 15º
16 /21(Reprodução)
Atendidas: 464 Não atendidas: 113 Total: 577 Posição no ranking de 2012: 22º
17 /21(Alexandre Battibugli/INFO)
Atendidas: 228 Não atendidas: 304 Total: 532 Posição no ranking de 2012: 56º
18 /21(Divulgação/Sky)
Atendidas: 361 Não atendidas: 166 Total: 527 Posição no ranking de 2012: 25º
19 /21(Divulgação)
Atendidas: 121 Não atendidas: 371 Total: 492 Posição no ranking de 2012: 16º
20 /21(Reprodução/Akatus)
Atendidas: 38 Não atendidas: 448 Total: 486 Posição no ranking de 2012: não estava na lista
21 /21(Joe Raedle/Getty Images)