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Compra da Way por Telemar pode ser contestada

Lei proíbe que operadoras de telefonia explorem serviços de cabo na mesma região onde atuam como telefônicas

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h39.

Efetivada nesta quinta-feira (27/7), a compra da operadora de TV a cabo e internet banda larga Way Brasil pelo grupo TNL, que controla a Telemar, por R$ 132 milhões, poderá ser questionada na Justiça. A legislação brasileira proíbe que operadoras de telefonia explorem serviços de cabo na mesma região onde atuam como telefônicas.

O objetivo da lei é fomentar a concorrência. Na operação em questão, Telemar e Way Brasil atuam no mercado de Minas Gerais, o que gera a polêmica.

Na opinião da Telemar, no entanto, não há conflito com a lei, pois a operadora de telefonia (Telemar) é totalmente independente das operações da empresa de cabo (Way Brasil).

Ambas, porém, são controladas pela TNL PCS Participações, o que poderá criar dificuldades dependendo da interpretação que as autoridades regulatórias derem ao caso.

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