São Paulo - A compra da Estácio pela Kroton pode impactar os preços cobrados e diminuir os incentivos à melhoria da qualidade do ensino superior no Brasil, concluiu o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Em despacho publicado nesta sexta-feira (3), a Superintendência-Geral do órgão antitruste informa que impugnou a transação para análise do Tribunal do Cade, área responsável pela decisão final sobre sua aprovação ou não.

"A operação tem potencial de provocar efeitos anticompetitivos no mercado de educação superior como um todo, seja na modalidade presencial, ou à distância", diz o texto.

Para a instituição, a combinação dos negócios da primeira e segunda maiores empresas de educação do Brasil gera monopólio em mercados locais.

"A instrução realizada pela Superintendência apontou que a operação poderá aumentar o poder de mercado da Kroton e reduzir o nível de rivalidade no mercado, sem apresentar eficiências que compensem os problemas concorrenciais encontrados", afirma.

O Cade destacou ainda que o mercado de educação possui "elevadas barreiras regulatórias, economias de escala e escopo e necessidade de grandes investimentos em marketing, o que dificulta a entrada e desenvolvimento de concorrentes efetivos capazes de rivalizar com a Kroton".

O tribunal pode propor a "adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados", que seriam aplicados de forma unilateral ou mediante acordo com as partes, destaca o órgão.

O Cade tem 240 dias contados a partir de 31 de agosto de 2016 (quando o ato de concentração foi notificado) para tomar a decisão final. O prazo é prorrogável por mais 90 dias.

O negócio

A aquisição foi acordada no início de agosto do ano passado. Pela proposta, a Kroton passaria a deter todas as ações da Estácio, cujos investidores receberiam em troca 1,281 ação ordinária da compradora, além de dividendos extraordinários no valor de 170 milhões de reais.

À época, analistas ouvidos por EXAME.com já alertavam que a Kroton se tornaria "inalcançável" pelas concorrentes após o negócio e que as possibilidades de aprovação sem ressalvas pelo Cade eram mínimas. Em dezembro, o órgão classificou a operação como "complexa".

Desde que o anúncio da compra foi feito, outras empresas do setor bradam contra. A Ser Educação, que esteve no páreo para adquirir a Estácio até o último minuto, disse que tomaria as medidas cabíveis para tentar impedir a transação.

Para conseguir sinal verde, a Kroton teria proposto ao Cade separar as operações de ensino presencial e à distância da Estácio (que inclui a marca Uniaseb) para vender esta última.

O movimento também não agradou. Três grupos de ensino pediram ao MEC (Ministério da Educação) que suspenda a cisão: a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), a Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades) e a Anaceu (Associação Nacional dos Centros Universitários).

Eles consideram a estratégia perigosa e "concentracionista".

Em nota, a Kroton disse que a Superintendência-Geral do Cade também recomendou a impugnação da fusão com a Anhanguera, em 2014, que foi concretizada.

"As companhias buscarão uma solução negociada junto ao Tribunal do Cade com o objetivo de afastar preocupações concorrenciais identificadas e obter a aprovação da operação", completou a empresa. A Estácio foi procurada, mas ainda não se manifestou.