São Paulo - O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou, nesta quarta-feira, que a Cesp reduzirá de 1.200 para 800 o quadro de funcionários por meio de um Programa de Demissão Voluntária (PDV).

A medida, segundo ele, faz parte do plano de redução de custos da companhia com o objetivo de suprir a futura perda de receita com o fim da concessão de usinas hidrelétricas.

"A receita cairá fortemente, mas a Cesp faz programa permanente de ajuste e agora mesmo está fazendo um PDV. Dos funcionários remanescentes, provavelmente 400 serão transferidos para a Fundação Cesp e outros 800 são absolutamente necessários para a operação da empresa", disse Aníbal.

Segundo a assessoria da secretaria, os 400 já têm tempo suficiente de trabalho para serem aposentados pela Fundação Cesp, plano de pensão dos funcionários da estatal, ou pelo INSS e entrarão no PDV.

Em teleconferência realizada na semana passada para comentar os resultados da estatal referentes a 2012, o diretor-presidente da Cesp, Mauro Arce, afirmou que a expectativa é de que o PDV seja lançado pela companhia até o fim de julho próximo. Hoje, o PDV está em análise pelo órgão do governo de São Paulo responsável pelas empresas controladas pelo Estado.

Das usinas hidrelétricas da Cesp, o governo paulista não aceitou a proposta de renovação da concessão já vencida da unidade Três Irmãos feita pelo governo federal, atrelada à redução de até 20% no preço da energia.

Aníbal ratificou ainda que o governo paulista também não aceitará o R$ 1,675 bilhão oferecido pelo governo federal como indenização pelos investimentos feitos pela estatal paulista de energia nos ativos da usina, valor que é menos da metade dos R$ 3,45 bilhões estimados no balanço da companhia.

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"Se não tiver o acordo, os paulistas sabem se defender, porque isso é recurso do povo de São Paulo. Não podemos conceder nessa matéria, mas podemos estudar regras de transição, prazo de pagamento, portanto não há posição intransigente", disse o secretário. "Mas o valor está definido e apurado em balanços e é conhecido pelo governo federal", completou Aníbal.

O secretário afirmou que o governo paulista e a Cesp consideram inclusive participar do leilão para a operação e manutenção da usina hidrelétrica, "dependendo do que for oferecido pelo governo federal para Três Irmãos".

Aníbal afirmou ainda que, além do PDV, a Cesp seguirá cortando custos e sanando dívidas das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, cujas concessões vencem em julho de 2015 e também não serão renovadas. "Fazemos uma gestão competente e eficiente, saldando as dívidas e espero que tenhamos situação estável". Já a outra usina da Cesp, a Porto Primavera, tem concessão até 2027.

Decretos

Aníbal e o governador Geraldo Alckmin participaram, nesta quarta-feira, da abertura do "Seminário Internacional Sobre Biomassa, Biogás e Eficiência Energética".

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Na cerimônia, no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin assinou um decreto para ampliar a participação de combustíveis renováveis na frota de veículos e nos equipamentos públicos de geração de energia. Além do etanol, o governo paulista dará prioridade de abastecimento para outros biocombustíveis, como biogás, biometano e diesel de cana-de-açúcar.

Em outro decreto, o governo estendeu de 2015 para 2020 o prazo para a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos de produção de energia eólica e ainda deu incentivos para os utilizados em produção de energia solar.

De acordo com o secretário, uma empresa binacional de espanhóis e alemães já demonstrou interesse em fazer um parque para a produção de energia solar no Estado, com investimento previsto de R$ 200 milhões.

No mesmo evento, o governo paulista apresentou um mapa sobre o potencial de energia solar no Estado. As regiões de Barretos, São José do Rio Preto e Araçatuba são as que têm uma maior eficiência na captação solar e na transformação dela em energia elétrica.