São Paulo - A CCR (CCRO3), por meio de sua controlada, a Companhia de Participações em Concessões S.A. (CPC), propôs um valor de contraprestação anual de R$ 127,6 milhões para assumir o projeto do metrô de Salvador. A proposta foi considerada permitida e válida.

Conforme as regras do edital, os interessados na Parceria Público Privada com o governo da Bahia deveriam apresentar uma oferta inicial, referente à contraprestação, que não fosse superior a R$ 134,4 milhões (data base abril de 2013) e o vencedor seria quem exigisse o menor valor. Apenas uma proposta foi apresentada, a da CCR, que corresponde a um deságio de 5,05% ante o valor máximo estabelecido.

O projeto do metrô de Salvador consiste na finalização das obras da Linha 1, do Acesso Norte à Estação Pirajá, cujas obras se arrastam há cerca de 13 anos, a elaboração de um projeto de expansão dessa linha, e a construção da Linha 2 (Bonocô - Lauro de Freitas), além da operação de todo o sistema. Serão, no total, 42 quilômetros de extensão e 20 estações, sendo 11 terminais integrados com os sistemas de ônibus BRT (Trânsito Rápido de Ônibus, na sigla em inglês) e trens do subúrbio.

O prazo de concessão é de 30 anos, sendo três de construção e 27 de operação do metrô. Ao todo, o projeto é orçado em quase R$ 4 bilhões, dos quais o governo baiano deve contribuir com R$ 1,8 bilhão. A previsão do governo da Bahia é que o primeiro trecho da Linha 1, ligando a Estação da Lapa até o Retiro, seja concluído até a Copa de 2014 e o segundo, até a Estação Pirajá, em dezembro do mesmo ano. A partir de 2015, o cronograma prevê o avanço da Linha 2 pela região do Iguatemi e Avenida Paralela, chegando a Lauro de Freitas em 2016.

Conforme o cronograma da licitação, na sexta-feira, 23, haverá a abertura do envelope 3, quando se inicia o prazo para recursos administrativos. A previsão é de que a homologação do vencedor aconteça em 27 de agosto.

A oposição ao governo da Bahia na Assembleia Legislativa indicou que pretende cancelar a licitação, já que houve a apresentação de apenas uma proposta para o sistema, feita justamente por uma controlada das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que integram o consórcio Metrosal, responsável pela construção da Linha 1 do metrô desde 1999.

As obras, que já consumiram R$ 1 bilhão, renderam apenas seis quilômetros de linha (dos 13 quilômetros previstos originalmente) e ainda não foram concluídas. Além disso, o consórcio Metrosal é investigado pelo Ministério Público Federal desde 2009 por suspeitas de fraude na licitação, desvios de verbas e formação de cartel, e é alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou superfaturamento de R$ 166 milhões (R$ 400 milhões em valores atualizados) nas obras. (Colaborou Tiago Décimo)