Por Renata Veríssimo

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação para 139 tipos de bens de informática e oito bens de informática e telecomunicações. Há ainda dois itens de informática e telecomunicações que ficaram com alíquota zero. A medida desonera investimentos previstos no Brasil. A alíquota reduzida vale até o dia 31 de dezembro de 2010. A alíquota média destes itens era de 14%. A resolução com a lista de bens foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os itens irão atender investimentos no valor total de US$ 554 milhões. As importações destes bens somarão US$ 177,4 milhões. Os setores com maiores investimentos são ferroviário (51,12%), metalúrgico (7,14%), construção civil (7,05%), petróleo (5,44%) e bens de capital (5,40%).

O regime de ex-tarifário foi criado em 2001 para estimular investimentos. Para diminuir o custo dos empreendimentos, as empresas podem solicitar ao governo um tratamento tributário especial para importar máquinas e sistemas integrados sem similar nacional. Pelo regime de ex-tarifários, o Brasil pode aplicar temporariamente uma alíquota diferenciada da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelo Mercosul. A lista de bens é revista pelo Ministério do Desenvolvimento periodicamente para incluir novas demandas. Para obter o benefício, as empresas precisam apresentar ao governo os projetos de investimentos.