Negócios

Câmara conclui votação da MP das PPPs

Proposta sobre pagamento antecipado do governo às empresas que participem de PPPs será avaliada agora pela presidente Dilma Rousseff

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 4 de dezembro de 2012 às 20h56.

Brasília - A Câmara concluiu a votação da medida provisória que permite o pagamento do governo às empresas com Parceria Público-Privada antes do término das obras, a MP 575. O governo argumentou, na proposta enviada ao Congresso, que a proposta tem o objetivo de evitar atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e atrair investidores para vários projetos.

Os deputados aprovaram a emenda dos senadores excluindo a parte do projeto que alterava a faixa de potência de operação de rádios sujeita à outorga e à fiscalização e multa. Agora a proposta será enviada à presidente Dilma Rousseff para sanção ou veto.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram a medida provisória 577, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervir em distribuidoras com dificuldades de manter o serviço. O plenário aprovou o texto como saiu da comissão mista especial, com a inclusão de vários temas, como o aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor máximo de imóveis que poderão se beneficiar do programa Minha Casa Minha Vida.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosCongressoPAC – Programa de Aceleração do CrescimentoPolítica no Brasil

Mais de Negócios

'E-commerce' ao vivo? Loja física aplica modelo do TikTok e fatura alto nos EUA

Catarinense mira R$ 32 milhões na Black Friday com cadeiras que aliviam suas dores

Startups no Brasil: menos glamour e mais trabalho na era da inteligência artificial

Um erro quase levou essa marca de camisetas à falência – mas agora ela deve faturar US$ 250 milhões