Câmara aprova liberação de 100% de capital estrangeiro em aéreas
Texto também altera dispositivos da legislação no setor do turismo
Reuters
Publicado em 20 de março de 2019 às 19h37.
Última atualização em 21 de março de 2019 às 06h37.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que libera a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas .
A medida está inserida na proposta que altera a Política Nacional de Turismo. O plenário da Casa analisará ainda 12 destaques apresentados ao texto que podem mudar o porcentual de participação de capital internacional nas empresas.
O texto foi aprovado por 329 votos a favor e 44 contrários. O projeto de lei altera também alguns pontos da política nacional de turismo como a determinação de um porcentual de leitos adaptados para pessoas com necessidades especiais.
De acordo com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o texto é defendido pelo Planalto. Após tentar incluir a liberação de recursos internacionais em diversos projetos, sem sucesso, o ex-presidente Michel Temer editou em dezembro do ano passado uma medida provisória que liberou a investidores estrangeiros ter uma fatia de até 100% das empresas aéreas brasileiras. O limite, até então, era de 20% do capital. A MP está em vigor mas ainda não foi analisada pelo Congresso e perde a sua efetividade no próximo dia 27.
A medida foi editada dois dias após a Avianca - quarta maior aérea do País - pedir recuperação judicial, com débitos acumulados com aeroportos, prestadores de serviço e donos das aeronaves que arrenda para poder operar. O governo, no entanto, descartou a relação entre a medida e a situação da empresa.