'Preocupação': Brasil se pronuncia quatro dias após Ortega dizer que não haverá eleição na Nicarágua

"O governo brasileiro recebeu com preocupação a declaração do Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, durante ato alusivo ao 47º aniversário da Revolução Sandinista, de que em seu país 'não voltará a haver eleições'", diz o documento do Itamaraty.

O ministério diz que "a realização de eleições livres, periódicas, plurais e transparentes é um dos esteios da democracia, valor com que o Brasil tem um profundo compromisso".

O governo do Brasil também conclamou as autoridades da Nicarágua "a assegurarem ao povo nicaraguense o livre exercício do direito soberano de escolha dos seus governantes".

Daniel Ortega governa o país desde 2007 e, desde o ano passado, cogoverna com a esposa, Rosario Murillo. Ex-guerrilheiro, ele foi um dos líderes da Revolução Sandinista. Ele foi eleito à presidência pela primeira vez em 1984 e disputou a reeleição em 1990, tendo perdido a eleição para Violeta Chamorro.

Aos 80 anos, Ortega anunciou no domingo, durante evento que comemorava os 47 anos da Revolução, que o país não voltará a ter eleições. No dia 22 de julho, o presidente do Congresso, Daniel Porras, anunciou um plano de trabalho para cancelar as eleições no país. O Legislativo nicaraguense é controlado pelo regime de Ortega.

No Brasil, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tirou proveito da demora do Planalto em se manifestar e criticou Lula pela suposta proximidade com Ortega.

Na última terça-feira, 22, o senador publicou um vídeo em suas redes sociais que associa Lula a Ortega e cita uma entrevista do petista de 2021 em que o brasileiro compara Ortega com a chanceler brasileira Angela Merkel. "Agora, a Nicarágua é uma ditadura assumida. E é esse o modelo e os "líderes" que a esquerda brasileira admira", disse Flávio Bolsonaro na postagem.

De fato, Lula defendeu Ortega ao ser questionado sobre o autoritarismo do líder, em uma entrevista dada ao jornal espanhol El País, em novembro de 2021. "Temos que defender a autodeterminação dos povos. Sabe, eu não posso ficar torcendo. Por que a Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não?", disse Lula à época.

Em 2023, no entanto, quando Lula já estava em seu terceiro mandato, o Brasil formalizou junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU uma oferta para receber no país opositores ao regime de Ortega que haviam perdido a nacionalidade nicaraguense por determinação do regime e sido expulsos do país. A Nicarágua, então, destituiu a embaixadora do país no Brasil.

Em agosto de 2024, Ortega decidiu expulsar o embaixador brasileiro, Breno de Souza Brasil Dias da Costa, após o diplomata não comparecer a um ato de celebração dos 45 anos da Revolução Sandinista.

Repercussão internacional

A reação internacional à declaração do ditador da Nicarágua foi imediata. O presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Randim, afirmou no dia seguinte que "o regime nicaraguense explicitou o que suas ações já vinham demonstrando faz tempo: abandonou a democracia, inclusive a aparência dela", afirmou em uma rede social.

"A eliminação das eleições constitui a negação definitiva do direito soberano do povo de eleger o seu governo. As eleições livres, justas e periódicas não são opcionais; são um elemento essencial da democracia representativa", afirmou Ramdim.

Na última quarta, 22, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, também condenou a medida de Ortega.

"Os recentes acontecimentos (a declaração de Ortega) aprofundam as severas restrições de liberdades fundamentais, o desmantelamento do espaço cívico e a erosão do estado de Direito (na Nicarágua)", afirmou o alto comissário da ONU.

Regime autoritário

Mesmo antes da declaração do mandatário nicaraguense, o governo de Ortega já era considerado autoritário e antidemocrático. As últimas eleições realizadas no país, em 2021, foram amplamente questionadas pela oposição e organizações internacionais.

Índices consagrados que medem graus de respeito às liberdades e regime democrático consideram o país uma ditadura, a exemplo do V-Dem, que posiciona o país na 175ª posição entre 179 países avaliados. No índice da Freedom House, a Nicarágua é considerada um país "não livre", com apenas 14 pontos numa escala que vai de 0 a 100.