Cade diz que demora de avaliação se deve à legislação

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, rebateu as críticas feitas hoje pelo ex-ministro Luiz Fernando Furlan e copresidente do Conselho de Administração da BRF Brasil Foods em relação ao trabalho do órgão antitruste.

Segundo o ex-ministro, a demora do Cade em aprovar a fusão entre Perdigão e Sadia atrasa o plano de investimentos da companhia, que tem detalhamento até 2015. O plano da empresa, segundo Furlan, levou em conta que o processo de fusão seria aprovado em um ano, mas há 15 meses ainda não há um parecer sobre o caso.

"O processo chegou ao Cade há menos de um mês. O Cade está envidando todos os esforços para que o julgamento seja feito o mais rápido possível, dada a complexidade do caso", escreveu o presidente do órgão antitruste em e-mail à Agência Estado.

Em 29 de junho, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda emitiu seu parecer sobre o caso e só depois enviou seu parecer ao órgão antitruste. Pela Secretaria, a operação só deve ser aprovada pelo Cade se houver uma série de restrições às empresas envolvidas.

No e-mail, Badin salientou que a demora se deve à legislação em vigor, que é "extremamente morosa, burocrática, cheia de etapas processuais e que impede um pronunciamento rápido". O presidente do Cade aproveitou para defender aquela que é uma de suas principais bandeiras desde que chegou à presidência do órgão, há dois anos: a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar que moderniza a legislação brasileira de defesa da concorrência.

"Se a lei tivesse sido aprovada, a fusão Sadia/Perdigão teria tido uma resposta definitiva do Cade em novembro do ano passado", argumentou.

Pelo projeto, há estabelecimento de um prazo máximo de análise. Nos casos de baixa complexidade, esse prazo será de 20 dias, lembrou Badin. Nos casos de alta complexidade, de 180 dias. "Entendo que as declarações do ex-ministro Furlan reforçam o coro das entidades representativas do empresariado brasileiro, como Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria), que cobram há dois anos do Senado a aprovação do PLC 06/09."

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