Cade decide hoje sobre destino do Banco Postal

Brasília - O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai decidir nesta quarta-feira, 30, o destino do Banco Postal, criado por Banco do Brasil e pelos Correios.

A primeira vitória das empresas para criar o banco foi dada pela Superintendência-Geral do Cade, que emitiu parecer favorável à formalização da instituição financeira e de mais duas empresas também de controle compartilhado por BB e Correios.

Além do Banco Postal, a superintendência autorizou a criação de uma holding financeira, responsável pelo controle do novo banco, juntamente com outra holding não financeira, à qual caberia administrar produtos e serviços não financeiros.

A avaliação da superintendência do Cade foi de que a união de Correios e BB "não representaria riscos à concorrência" para a operação comercial de bancos privados.

O parecer foi incluído no voto parcial da relatora do caso, conselheira Ana Frazão, que vai orientar a votação do plenário na sessão marcada para começar as 10 horas.

O caso do Banco Postal chegou ao Cade após ação impetrada pela Associação dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei), que alega que o Banco do Brasil concentrará a distribuição de correspondência nos Correios.

O banco público é responsável, segundo a Anepei, por 20% da demanda de entregas de pequeno porte e a parceria pode prejudicar as empresas privadas que operam nesse segmento.

Em 2012, o Banco do Brasil desbancou o Bradesco na concorrência pelo Banco Postal, após vencer uma licitação para ser o operador dos serviços bancários nas quase 6 mil agências dos Correios.

O objetivo das empresas agora é transformar o Banco Postal em uma instituição financeira ampliada, com gestão compartilhada entre as duas empresas.