O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal, decide nesta quarta-feira se a operação móvel da Oi poderá ser vendida para as concorrentes Tim, Claro e Vivo. O plano de venda faz parte do acordo de recuperação judicial da empresa.

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O acordo da venda foi decidido no fim de 2020 por R$ 16,5 bilhões, mas o Cade ainda precisa bater o martelo. Isso porque a divisão do clientes da Oi entre os concorrentes poderia, em tese, prejudicar a concorrência.

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016 com dívida de 65 bilhões de reais. O plano de recuperação fez o valor cair para 29,9 bilhões, mas ainda é alto para a empresa. Assim, a venda de ativos como a operação móvel é fundamental para a empresa evitar a falência.

O acordo com a Tim, Claro e Vivo prevê a divisão da carteira de clientes do Brasil inteiro por região.

Ao mesmo tempo em que a decisão do Cade é uma incógnita, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode rever a aprovação da venda da rede.

O Ministério Público Federal também recomendou a a reprovação de compra da Oi por Claro, Tim e Vivo. No parecer, o procurador da República Waldir Alves avalia que a compra da quarta maior operadora de telefonia móvel pelas três primeiras impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado.

O parecer do MPF não é vinculativo, ou seja, os conselheiros não são obrigados a seguir o entendimento da Procuradoria. A Oi rebateu o parecer do Ministério Público Federal, isso porque é do seu interesse, assim como das concorrentes concretizar a venda.

Nesta terça-feira, as ações da empresa caíram 7% com a perspectiva de Anatel rever a aprovação da venda da rede e com a incógnita do Cade. Cabe aos conselheiros agora do órgão definir se a empresa vai conseguir encerrar a recuperação judicial com a venda bilionária.