Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a abertura de um processo administrativo, para apurar práticas anticoncorrenciais adotadas pelas montadoras Volkswagen, Fiat e Ford. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça será responsável pela ação.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfap) acusa as montadoras de tentarem, com medidas judiciais e extra-judiciais, impedir a fabricação de determinadas autopeças por fabricantes independentes.

A Anfap afirma que as montadoras usam os direitos de propriedade industrial que detêm sobre determinadas autopeças de forma abusiva, impedindo que fabricantes independentes ofereçam o mesmo produto. Os representantes das montadoras sustentam que as empresas estão amparadas pelo direito de propriedade industrial e que o Cade não teria competência para examinar a questão.

Outro fato destacado pelo Cade é o número pequeno de autopeças protegidas pelo registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). No caso da montadora Fiat, de 3 mil autopeças produzidas pela montadora, apenas 11 têm registro de propriedade industrial.

Tanto o Cade quanto o procurador-geral do Ministério Público Federal no órgão antitruste, Antonio Augusto Aras, querem que a SDE analise com mais profundidade a montagem de veículo, os mercados atacadista e varejista de autopeças e os custos e preços praticados pelo setor.

Além da ação, o Cade aprovou também a operação de arrendamento da jazida calcária de Aguaçu, em Cuiabá (MT) pelo grupo Votorantim e a imposição de uma multa de R$ 1,7 milhão à empresa Box Três Vídeo por práticas anticoncorrenciais. Ela impedia os concorrentes de participarem da formulação de programas de vendas na TV.